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Está rolando um show de desinformação (inclusive vindo de gente importante) sobre a questão OMC/OCDE. Eu não tinha me pronunciado ainda pq estava tirando umas dúvidas técnicas com amigos que estudam direito do comércio. Mas esse fio tenta explicar a questão.
O Brasil *não* abriu mão do status de país em desenvolvimento na OMC. O status de país em desenvolvimento não é o mesmo que o tratamento especial e diferenciado (TED) na organização. Este primeiro é autodeclaratório e será mantido.
O quão importante é o TED pro Brasil? Não muito. O TED serve pra você ter prazo maior pra implementar os acordos da OMC. Ou seja, prazo maior para evitar liberalização comercial - o que acaba complicando nossa economia política doméstica e aumenta nosso protecionismo.
Ele também permitiria que o Brasil subsidiasse agricultura mais que os países ricos, por exemplo. Subsídio não é algo bom. Mas mesmo as fosse, a mudança não nos afetaria. Hoje subsidiamos agricultura menos do que é permitido para países ricos.
Nos últimos anos, o Brasil já não estava recorrendo ao TED. Isso em parte deriva do fato de nossas obrigações declaradas na OMC serem muito mais frouxas do que as coisas que realmente implementamos. As tarifas consolidadas na OMC são mais altas que o que realmente aplicamos.
Por essas razões (entre outras), em geral não utilizamos os TED e implementamos os acordos imediatamente. Por outro lado, outros países de renda média (como. China e India) utilizam previsões do TED que prejudicam o Brasil. É provável que seja negativo líquido pro país.
Minha preocupação é que o TED incluísse alguma previsão importante pra propriedade intelectual. Eu confirmei com advogados que não inclui (só pra países pouco desenvolvidos - outra categoria). Não afeta política de genéricos, por exemplo.
Por último, a linguagem da declaração é que o Brasil “vai começar a abrir mão” do TED. N é algo vinculante. É uma promessa de abrir mão de algo que (1) já não utilizamos muito; (2) parcialmente nos prejudica pq evita liberalização; (3) cujo uso por outros emergentes nos prejudica
Eu vou fazer outro fio sobre a OCDE. Mas essa questão está tão adjetivada e com tanta desinformação que eu precisava escrever isso. Direito do comércio é um tema super completo que ninguém domina integralmente. Eu já trabalhei com comércio e precisei me informar de detalhes.
