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1- Bom dia, Amados! Ontem, os Deputados, pode-se dizer, se rebelaram, na Assembleia. De maneira não tão contundente, eu até me rebelei junto (rs). Ocorre o seguinte: o Governo enviou como primeiro PL o referente à desestatização de seis empresas.
2- Logo que o projeto chegou, eu li e me manifestei em Plenário, apontando sua redação sofrível, pois não define o que exatamente ocorrerá com cada empresa, qual destino será dado aos funcionários e ao dinheiro angariado, quem passará a prestar os serviços dessas empresas...
3- Desde então, audiências públicas ocorreram, reuniões com representantes de funcionários e os próprios dirigentes das empresas. Além das reuniões coletivas, organizadas pela Presidência da Alesp, grupos de funcionários das empresas foram aos gabinetes.
4- Alguns funcionários alegam que o Governo teria interesses imobiliários, pois haveria imóveis em áreas muito valorizadas.... Alguns dirigentes dizem que as empresas, além de deficitárias, estão absolutamente obsoletas. Bem, trata-se de uma guerra de versões.
5- Mas o que importa é que, apesar de todas as chances, o Governo não conseguiu responder perguntas básicas. A principal delas: Quem passará a prestar ao próprio Governo os serviços hoje prestados por essas empresas? E quanto esses serviços custarão?
6- Mesmo sendo favorável à desestatização, temo que, uma vez privatizadas essas empresas, os grupos adquirentes sejam contratados para prestar os mesmos serviços a peso de ouro. Nós já indagamos, a resposta sempre é: estudos estão sendo feitos!!!!
7- Ora, não seria melhor fazer os estudos e, depois, enviar o projeto? Como fica a nossa cara com a população, se assinarmos uma carta em branco e, depois, o Governo fizer tudo diferente do que imaginamos o correto.
8- Os corredores da Assembleia são cheios de teorias, vocês não podem imaginar. Ontem, várias vezes, ouvi que não é o Governador que quer a aprovação desse projeto, mas sim o Vice-Governador. Também não sei bem se faz tanta diferença assim.
9- Quando essa discussão toda se iniciou, eu imaginei que o Governo chegaria com todas as respostas em um documento paralelo ao projeto de lei. Minha preocupação era exigir que, em alguma medida, as tais respostas se integrassem à lei, pois um documento paralelo não é seguro.
10- Para minha surpresa, sequer essas respostas vieram! Não obstante, o Presidente da Casa insistiu em por o projeto em votação e os Deputados (de vários partidos) se negaram a votar. Eu preferiria votar logo e derrubar o projeto, por ser muito ruim. Mas findaram por protestar.
11- As empresas a serem estatizadas, eu não uso o termo privatizadas, porque o Governo não se dignou a definir o que fará com cada uma, prestam serviços ao próprio Estado: publicação oficial, mapas de várias áreas, imagens... Quem fará tudo isso? É uma pergunta básica!
12- Meu maior temor se deu relativamente ao Poupatempo. Há anos, falo que um dos maiores orgulhos paulistas é o Poupatempo. E eis que querem mexer na empresa responsável por esse importante núcleo de serviços!
13- Faço esses esclarecimentos, para que fique claro que só o que estamos pedindo é o cuidado devido para com São Paulo. Não estamos perguntando por perguntar, exigindo esclarecimentos por exigir. Mas, ao que parece, nem o Executivo sabe quais serão os próximos passos.
14- Como vamos dizer OK, façam o que bem quiserem? Simplesmente não dá!
15- Os projetos referentes ao Zoológico, ao Jardim Botânico e ao Ginásio do Ibirapuera também já chegaram. Estão melhor redigidos, mas faltou prever como as concessionárias do Zoo e do Jardim Botânico lidarão com as escolas públicas.
16- Já falei em Plenário, o líder do Governo concordou e alguns colegas apresentaram algumas emendas. Deve sair uma emenda aglutinativa.
17- Não sei quais outros projetos de desestatização virão, mas seria bom que o Governo prestasse atenção aos detalhes que estão sendo solicitados, com o fim de evitar tanta confusão nas próximas vezes. Não é chatice. É o nosso trabalho!
18- Hoje começam a ser instaladas as Comissões. Estarei na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Saúde. Não concorrerei à Presidência da CCJ. Pelo que entendi, trata-se de um cargo de confiança do Presidente da Casa. Vamos colaborar independentemente de cargo.
