Thread by @Escritor4

Ministro @AbrahamWeint
Os governos brasileiros, federal e estaduais, têm alergia à ideia de órgãos autônomos, sejam agências reguladoras, sejam universidades, sejam conselhos educacionais. Por isso, por exemplo, universidades brasileiras não gozam de autonomia verdadeira.

Acho que os políticos brasileiros pensam que autonomia seja equivalente à soberania.E soberanos, como sabemos, no nosso caso, são mesmo os políticos. Estamos longe de entender a importância de órgãos técnicos autônomos, mas responsáveis frente à sociedade e a seus representantes.

O tema mais importante que está agendado no CNE é sobre o credenciamento e recredenciamento de universidades, inclusive as federais.

Esse é um tema que está muitos anos atrasado.

O governo não providenciou esse recredenciamento e as universidades federais nunca se importaram se são credenciadas ou não. As universidades federais são criadas por lei, pelo Congresso Nacional, mas a lei não as credencia.

A LDBEN nº 9394/96 - diz que quaisquer universidades devem ser credenciadas.
As novas universidades devem ser credenciadas e as antigas deverão ser recredenciadas.

Elas apresentaram as exigências burocráticas para o MEC, mas isso não passa pelo escrutínio de uma reunião pública.

Não menos importante será a discussão sobre o credenciamento e recredenciamento das universidades privadas, visto que nunca aconteceu no país este processo de recredenciamento universitário.

Mas, as universidades devem ensinar o quê?
É para continuar formando quais profissionais na graduação?
Nós queremos universidades de qualificação mundial no Brasil?
Queremos universidades de ponta comparadas às de outros países?

O que devemos ensinar aos estudantes universitários?
Não se discute o ensino superior no Brasil, discute-se o acesso ao ensino superior, por isso, não existe uma política universitária, uma política educacional do ensino superior.

O CNE deve ser um órgão de Estado. Por exemplo, quando o CNE vota um parecer de credenciamento da abertura de uma faculdade, o documento vem do MEC, já analisado pelas secretarias. No CNE, é discutido e preparado o parecer e enviados para homologação.

Chegando ao gabinete do ministro, pensa que vai mesmo ao ministro para análise e homologação? Não vai não! O mesmo parecer é mandado de volta para a análise das secretarias, que já haviam recebido antes o processo, e depois o encaminham para a secretaria jurídica.

O MEC ouve a burocracia, que não é qualificada para isso como são os conselheiros, para só então homologar ou enterrar, pelo silêncio, o parecer. Qualquer parecer do CNE morre num escaninho da burocracia, se assim se desejar.

Nesse sentido, o CNE é refém da burocracia do MEC, que se manifesta duas vezes sobre cada assunto avaliado pelo CNE, antes de ir ao CNE e depois de voltar do CNE. Isto faz sentido? Claro que não, e claro que sim.

Claro que não, se pensarmos na existência legal de um verdadeiro CNE.
Claro que sim, se pensarmos no predomínio burocrático sobre o estratégico e na incompreensível dificuldade que todo ministro tem com órgãos eventualmente autônomos em seus ministérios.

Sob a justificativa de tornar o Conselho Nacional de Educação mais técnico (jamais político), MEC limitou o número de entidades com direito a indicar nomes para o órgão.

A falta de divulgação dos nomes indicados por cada entidade, porém, coloca em dúvida a transparência do processo de escolha. Assim, fica no ar a pergunta. Entre o perfil técnico e o jogo político, quais critérios norteiam as indicações e a nomeação dos conselheiros?

É preciso esclarecer que a crítica que se fez ao Conselho Federal de Educação baseava-se no seu excessivo cartorialismo, aliás, não corresponde à verdade. O Conselho Federal de Educação não criava cursos. Apenas analisava e dava o seu parecer com base em informações constantes.

Admitindo-se que seja defensável a observação, o proposto Conselho Nacional de Educação é o próprio cartório.

Se o CFE precisou mesmo ser fechado, seria benéfico que a sociedade conhecesse o resultado das investigações e inquéritos que justificaram o fechamento.

É muito ruim que um Estado moderno feche o seu Conselho Federal de Educação e não publique resultados efetivos de investigações, não puna ninguém ou desculpe ninguém porque, no fundo, sobram apenas as suspeitas gerais.

E isto fragiliza a todos no passado e, porque não, no futuro, inclusive no CNE atual.

Algumas pessoas ainda citam seus pareceres e, francamente, alguns pareceres doutrinários do antigo CFE merecem mesmo um lugar relevante.

O fim do Conselho Federal de Educação, um erro político.

Se o argumento, na época, foi a descoberta de pretensas irregularidades, por que não se abriu o competente inquérito para apurar responsabilidades. Disse na época, o ministro, que o C.F.E. transformou-se num "balção de negócios".
Quais eram as pessoas envolvidas nesse comércio?

A generalização de acusação sem acusação sem provas não parece uma prática defensável, pois colocava todos sob suspeita.

E há um pormenor essencial: o extinto CFE examinava os processos, que eram remetidos para o MEC, a fim de serem aprovados, o que muitas vezes dependia também da homologação presidencial. Portanto, havia uma tríplice e solidária aprovação!

Como caracterizar apenas a responsabilidade do extinto CFE?

O CNE é mais, em verdade, um CME, Conselho Ministerial de Educação, do que efetivamente nacional.

O Governo não achou a identidade de sua relação com o CNE, assim como o CNE não conseguiu achar sua identidade.

Nos dois últimos governos inventaram índices, condições de oferta, Sinaes, Conaes, IGCs, CPCs, CCs AIEs (Avaliação Institucional Externa), produzimos especiosos e detalhistas, senão ineficazes, instrumentos de avaliações, além de Enade, Enem, provinhas e provões, ...

...decretos-pontes, reformas universitárias, dilúvios de portarias ministeriais, micro (ou nano) regulatórias, enfim, uma parafernália de mudanças.

É um processo avassalador de modificações tão constantes que não permitem garantir um sentimento de estabilidade nem aos estudantes e suas famílias, nem aos gestores, nem aos docentes.

O Brasil nunca definiu se deseja ter uma grande universidade de qualificação mundial.

A Coreia do Sul está lutando bravamente para constituir universidades de qualificação mundial.

Vivemos um modelo de ensino superior e nas principais universidade do país que é o mesmo desde 1968 ( Lei 5540/68), quando foi aprovado a Reforma Universitária.

Valorizou a departamentalização e acenou com uma série de outras medidas, todas elas tornando por base a educação norte-americana ou que se pratica na Alemanha. Uma estrutura pesadíssima, ultrapassada e decadente.

A Educação é o caminho, antes que o país afunde de vez na ignorância, miséria e violência.

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