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Já sabem da última motosserrada no meio ambiente? A dupla Bolsonaro e Ricardo Salles canetaram hoje no Diário Oficial. Segue o fio que eu explico.
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) terá agora bem menos participação da sociedade civil e de órgãos de controle. É mais um passo no alijamento de representantes da sociedade em discussão de políticas públicas.
O conselho é responsável, entre outras coisas, por definir normas para o licenciamento de atividades poluidoras e propor diretrizes de políticas para o meio ambiente. Alguns pontos mais problemáticos agora:
1) Representantes do Ministério Público (federal e estadual) e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara não vão mais participar do Conama, nem como convidados.
2) As Câmaras Técnicas, que examinam e relatam ao Plenário do Conama assuntos específicos, não precisarão mais respeitar a “participação das diferentes categorias de interesse multi-setorial representadas no Plenário”. Interesses ambientalistas, talvez?
3) O decreto tira do Conama a atribuição de ser a instância final de julgamento de recursos contra multas e outras penalidades impostas pelo Ibama. Na prática, o conselho perde qualquer influência sobre as fiscalizações do Ibama.
4) Até aqui, havia 21 representantes da "sociedade civil, trabalhadores e entidades ambientalistas" no conselho. Agora serão apenas 4 - todos representando entidades ambientalistas de alcance nacional, que serão trocadas a cada ano.
5) Ao todo, o conselho terá apenas 23 membros. Atualmente são 92. Isso faz com que a participação da sociedade civil caia de 22,8% para 17,4%.
6) Entre os que não vão mais participar do conselho estão os representantes do ICMBio e da Agência Nacional de Águas - dois órgãos federais, mas com preocupações ambientais nativas, ao menos em tese.
Sempre bom lembrar que os assinantes da minha newsletter, Brasil Real Oficial, receberam isso tudo em primeira mão, mais cedo. Fica a dica! ;)
Ah, e taí o link do decreto: in.gov.br/en/web/dou/-/d…
