,
10 tweets,
2 min read
Read on Twitter
1/n. Minha primeira impressão sobre o chamado substitutivo é positiva, mas com muitas ressalvas. Retirar os estados e municípios é perder uma oportunidade de ouro para estimular mudanças estruturais nas finanças regionais. A desidratação deve ficar em mais de R$ 260 bilhões.
2/n. A economia inicialmente prevista pela IFI foi calculada em R$ 842 bilhões, sem contar o efeito nas despesas dos servidores federais, que ainda estamos estimando. Assumindo o número do governo para essa parte (R$ 155,4 bilhões), chegamos a R$ 997,4 bilhões (PEC original).
3/n. As mudanças principais trazidas no substitutivo, além da questão dos estados e municípios, cujos efeitos seriam de R$ 350 bilhões, afetam as regras de transição, o tempo de contribuição exigido das mulheres, o abono salarial, o benefício de prestação continuada e o rural.
4/n. As regras de transição para os regimes público e privado também estão sendo alteradas, possibilitando combinar tempo a mais de contribuição com idade menor de aposentadoria. Mas preservou-se, como regra geral, a idade mínima de 65/62 para homem/mulher.
5/n. No caso dos números da IFI (com o detalhe já explicado sobre a consideração dos efeitos do regime dos servidores), cairiam de R$ 997,4 bilhões para cerca de R$ 740 bilhões. Esta é apenas uma prévia, mas ainda nos debruçaremos sobre o novo texto para detalhar as contas.
6/n. Supondo que o número original do governo fosse o correto, e não o da IFI, isto é, o valor de R$ 1,2 trilhão, e aplicando-se o redutor acima calculado para as contas do governo, a economia do substitutivo seria de R$ 913,8 bilhões.
7/n. Há que se considerar que duas novidades apareceram na PEC, que nada têm a ver com a previdência: retiram-se os 28% do FAT destinados ao BNDES para realocar em despesas do Regime Geral, e majora-se a alíquota da CSLL para instituições financeiras de 15% para 20%.
8/n. A questão do FAT é complexa, mas se trata de desvestir um santo para cobrir o outro, como falei há pouco em entrevista para o @AgenciaEstado. Não se está gerando receita nova aí. O efeito que calculamos, também preliminar, seria de R$ 225 bilhões em 10 anos.
9/n. Quanto à majoração da CSLL, vindo sem a devida discussão e desatrelada de um contexto de discussão sobre o sistema tributário como um todo, é também bastante questionável. O parecer do relator diz que a receita adicional seria de R$ 50 bilhões. Nós vamos checar.
10/n. Os anéis foram embora e talvez os dedos de uma mão, com a retirada dos governos regionais da PEC, mas ao menos se estabelece, finalmente, uma idade mínima de aposentadoria, com regras de transição razoavelmente acertadas. É o que temos pra hoje.
