Thread by @vdalvocamillo

EMPRESA ESTATAL PODE TER PREJUÍZO EM PROL DA SOCIEDADE?
O BR tem 133 estatais. Quase todas foram criadas pq supostamente o setor privado era ausente na atividade ou pq uma estatal poderia atender melhor a sociedade do que uma empresa privada. (segue)

Afinal, estatal não precisaria ter lucros. Sendo assim, poderia oferecer seu produto a preços módicos e a sociedade seria mais feliz. Há problemas de ordem econômica, financeira e societária nessa argumentação.

Aqui vamos limitar ao societário e apresentar um caso que motivou essa discussão: a Eletrobrás. Nossa Presidenta editou a MP 579, com o objetivo declarado de reduzir o custo da energia. Para conseguir, era necessária a anuência da Eletrobrás, uma empresa com sócios privados...

...e listada em bolsa. Ao aceitar a medida, a empresa receberia menor pela prestação dos seus serviços. Ou seja, estaria abrindo mão de receitas e lucros. Ademais, a Eletrobrás abriria mão de contestar indenizações que teria direito e até de questionar a constitucionalidade...

...da medida. Tudo em benefício do interesse público (aham!). Tudo isso por conta de artigo da LSA, que diz que o controlador pode orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação. Que dê prejuízo se for necessário. ERRADO!

E aqui entrou a CVM. O caso foi analisado pela área técnica, que entendeu que o governo não poderia votar na assembleia que deliberaria a matéria. O Colegiado entendeu o mesmo e, como a União votou, considerou que o voto foi conflitado e acusou a União.

O argumento do voto é MUITO interessante. Segundo a Luciana (relatora), uma empresa tem ânimo lucrativo e deve explorar seu objeto social para isso. Por mais que o interesse público seja importante, ele NÃO se sobrepõe à natureza lucrativa da empresa.

O governo não é obrigado a ter empresa. Se quiser ter, que tenha de forma lucrativa. Se for pra tomar prejuízo, que faça de outra forma. Abra uma ONG, sei lá...rs!

Imagino que isso deve ter desagradado àqueles que acham que a CVM só atrapalha os negócios nesse país, assim como àqueles que acham que estatal deve servir ao interesse público e não ao malvado mercado. Mas, é isso mesmo: a vida é feita de decepções...rs!

O voto da Luciana é muito bom. Destaco alguns trechos nos prints. Link segue abaixo. FIM cvm.gov.br/export/sites/c…