A PGR Raquel Dodge, no último dia de mandato, ajuizou ADPF no STF, a pretexto de defender a liberdade de expressão de professores em sala de aula, a fim de proibir qualquer debate sobre a “escola sem partido” nos espaços dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Brasil.
Nos termos da ADPF, professor tem liberdade de expressão absoluta em sala de aula, inclusive para não precisar dar aula seguindo a grade curricular. E ninguém, nem mesmo famílias, prefeito, governador, presidente, vereador, deputado, senador podem fiscalizar ou reclamar.
Esclarecimento. ADPF é ação de controle de constitucionalidade de direito objetivo. Uma vez proposta pela PGR Raquel Dodge, no último dia de mandato, não é juridicamente possível que o próximo PGR desista da ação. Portanto, se o STF admitir a sua tramitação, julgá-la-á.
Eis apenas um exemplo de liberdade de expressão absoluta numa universidade federal. Quem a achar ruim deve pagar mais impostos, para aprender a não reclamar.
Eis mais um exemplo de liberdade de expressão absoluta para professores de universidades estatais. Desde 2016, dezenas dessas instituições promoveram “cursos sobre o golpe de 2016”. Alguém tem notícia de que alguma tenha oferecido “curso sobre o impeachment de 2016”?
Nos termos da ADPF da ex-PGR Raquel Dodge, professor tem liberdade de expressão absoluta em sala de aula, insuscetível de qualquer fiscalização. Sendo assim, MEC, secretarias estaduais e municipais de educação, bem como os programas de livros didáticos podem ser extintos.
A ADPF da ex-PGR Raquel Dodge que visa garantir liberdade de expressão absoluta para professores em sala de aula foi distribuída ao ministro Celso de Mello. Provavelmente, ele votará pela criminalização da “escola sem partido”, sem lei, por analogia com o crime de racismo.
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