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ENQUETE. Você acredita que a #CPIdaLavaToga servirá para...
Há pessoas que descreem na política, que tratam todos os políticos como igualmente corruptos, que têm certeza de que nada de bom é feito no Congresso Nacional, mas, contraditoriamente, desejam que uma #CPIdaLavaToga no Senado terá um resultado maravilhoso para o Brasil.
Em última instância, se houver judicialização de qualquer questão relacionada à #CPIdaLavaToga, se vier a ser instalada, será decidida pelo STF, como sucedeu, por exemplo, com o processo de impeachment de Dilma. Aquele mesmo que foi fatiado pelo Senado com ratificação do... STF.
O Senado só pode investigar conduta de ministro do STF no âmbito de processo de impeachment, por crime de responsabilidade. Não por intermédio de CPI. Prevejo que será a fundamentação jurídica para que eventual #CPIdaLavaToga não atinja ministro do tribunal.
É farta a jurisprudência do STF no sentido de que atos jurisdicionais não estão sujeitos a sindicância por CPI. Portanto, quem acha que eventual #CPIdaLavaToga servirá para investigar condutas de ministros do tribunal está redondamente enganado. portal.stf.jus.br/processos/deta…
ENQUETE. Um teste de boa vontade para os senadores que lutam pela #CPIdaLavaToga demonstrarem que, de fato, apoiam as mudanças necessárias ao Brasil. Eles votam a favor da REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
Cuidado! Você pode conseguir o que deseja. Lembra-se das #10Medidas contra a corrupção”, que tiveram extraordinário apoio da sociedade? Pois então, resultaram na aprovação do projeto de lei contra supostos abusos de autoridade para atingir delegados, procuradores e juízes.
