Thread by @BlogDoPim

"O Supremo não legisla." (Marco Aurélio Mello)

MAM: "Não tem natureza de prova a delação. Se tivesse, poderia isoladamente embasar a condenação criminal, situação inadmitida no § 16 do artigo 4º da Lei 12.850/2013: 'Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.'"

"A sociedade vem aplaudindo o sucesso da denominada Operação Lava Jato. Eis que o mais alto tribunal do país, o Supremo, à margem da ordem jurídica, vem dizer que não foi bem assim... A guinada não inspira confiança. Ao contrário, gera o descrédito, sendo a história impiedosa."

"Passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito em termos de responsabilidade penal, com o famoso jeitinho brasileiro, e o que é pior: em benefício não dos menos afortunados, mas dos chamados tubarões da República", diz Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio Mello: "Paga-se um preço por se viver em um Estado de Direito e esse preço módico é o respeito irrestrito às regras estabelecidas, não sendo demasia lembrar Ruy Barbosa, quando ressaltou: 'com a lei, pela lei e dentro da lei, porque fora da lei não há salvação'."

Após Marco Aurélio votar contra anulação de condenações, mostrando que STF está legislando a favor dos "tubarões da República", Toffoli – que votou contra prisão de Lula e 2x pela soltura de seu ex-chefe José Dirceu – diz que “se não fosse o STF, não haveria combate à corrupção”.

Toffoli grita, faz pausas dramáticas, brande documentos, cita suas próprias declarações – sempre buscando no jogo histérico de cena compensar o vazio de seus argumentos.

"Já vou indo à conclusão", diz Toffoli, quase consciente de que ninguém mais aguenta ouvir tanto contorcionismo retórico para fingir que está na lei o que não está.

Toffoli decide que sua decisão é coerente com suas decisões passadas. Só faltou dizer: "A Constituição sou eu."

"Nós estamos aqui a fixar uma interpretação", diz Toffoli.

Traduzindo:

Nós estamos aqui para legislar, mesmo não sendo nossa atribuição.

Resumindo: os juízes agora, para tomar decisões que se sustentem, precisam adivinhar o que pensam, em determinado momento futuro, os ministros legisladores do STF.

"Nós não podemos ultrapassar os limites objetivos daquilo que nós discutimos", diz Ricardo Lewandowski, que ajudou o STF legislador a ultrapassar todos os limites.