Começa a sessão da 1ª Turma do STF. Na pauta, está a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidenciável Jair Bolsonaro pelo crime de racismo. O colegiado, no entanto, inicia a sessão com o julgamento de outro processo
Geralmente, um subprocurador-geral da República é quem representa o Ministério Público nas turmas do STF. No julgamento de Bolsonaro nesta terça, porém, falará pelo MP o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, conhecido por ser atuante na área dos direitos humanos
O relator, ministro Marco Aurélio, começa a ler o relatório da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro pelo crime de "praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", previsto no art 20 do Códgio Penal
Na denúncia, a PGR afirma que Bolsonaro usou expressões discriminatórias e incitou o ódio contra vários grupos sociais em palestra realizada ano passado. Na ocasião, o político disse que esteve em uma terra quilombola e que "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”
O vice-procurador-geral usa a palavra e critica o discurso de Bolsonaro: "O autor equipara membros quilombolas a animal de abate. A ordem da narrativa permite essa única conclusão. A arroba é unidade de medida que se pesa animais para abate, como bovinos e suínos, não humanos"
Mariz Maia: "Não se trata de hipérbole, trata-se de racismo. Na sequência, ele disse que achava que 'nem para procriar eles servem mais', referindo-se aos quilombolas. Isso reforça a denúncia, é uma incitação ao ódio"
Mariz Maia diz que a palestra de Bolsonaro não foi acompanhada apenas por quem estava no evento e destaca que o político tem muitos seguidores nas redes sociais. Ele cita diversos tratados internacionais que tipificam o crime de racismo e diz que o Brasil deve respeitá-los
Usa a tribuna o advogado de Bolsonaro, Antônio Pitombo. "Ao ler uma frase seguida da outra sem o conjunto fica a impressão de que algo vai muito mal no discurso. Mas estamos tratando de algo mais grave. Ninguém pode aceitar o reducionismo que a PGR traz ao caso"
O advogado lembra que o julgamento ocorre em meio às eleições e diz que a discussão não é sobre racismo, mas sobre liberdade de expressão. "Temos que pensar se podemos tirar o direito do exercício de expressão, mesmo que contrarie o que cada um de nós pensa"
O advogado cita Thomas Jefferson na linha de que a livre manifestação do pensamento está acima de tudo no plano constitucional. "Não podemos transformar o discurso de ódio em ódio ao discurso. O que ele quis mostrar é que a política pública dos quilombolas está errada"
O advogado de Bolsonaro prossegue: "Isso se chama democracia. Aqui, não está a vergonha do advogado de defender alguém acusado de racismo. Aqui, está a alegria do advogado de pedir a proteção da Constituição, da liberdade de expressão"
A sessão foi interrompida para intervalo regimental e será retomada com o voto do relator, ministro Marco Aurélio
1ª Turma do STF retoma julgamento de Bolsonaro com voto de Marco Aurélio. O ministro relembra o caso e cita trechos da denúncia apresentada pela PGR, que o acusa de racismo
Marco Aurélio rebate argumento da defesa de inépcia da denúncia: "Descabe cogitar de atipicidade decorrente da inexistência de definição legal dos termos previstos no tipo incriminador"
Marco Aurélio foca seu voto na seguinte afirmação de Bolsonaro: "Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual essa raça que tá aí embaixo ou como uma minoria tá ruminando aqui do lado”, disse em relação aos quilombolas
Marco Aurélio: "Não basta que um grupo se afirme superior a outro. Não se pode sustentar que uma raça pode dominar uma outra, que uma deva sobreviver e a outra morrer. Ou seja, o superior não tem o direito de suprimir o inferior"
Em relação a afirmação de Bolsonaro sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas, Marco Aurélio diz que tratou-se de manifestação política que não extrapolou os limites da liberdade de expressão
Marco Aurélio fala da imunidade parlamentar e cita discursos de Bolsonaro na tribuna da Câmara dos Deputados em que ele fez as mesmas críticas às demarcações de terras indígenas e quilombolas
Sobre os comentários de Bolsonaro acerca da crise imigratória em Roraima, Marco Aurélio afirma que não configurou-se conduta xenofóbica, "pois o próprio acusado no discurso diz não fazer distinção sobre a origem do imigrantes"
Marco Aurélio: "Em direito penal condutas passíveis de censura no plano moral são insuficientes para que se caracterize o crime. Sociedade livre e plural se constrói com diversas correntes de ideias e pensamentos"
Marco Aurélio rejeita a denúncia da PGR contra Bolsonaro por racismo: "Não configuração do conteúdo discriminatório, seja por estarem as manifestações inseridas na liberdade de expressão, seja ante a imunidade parlamentar"
Barroso inicia seu voto relembrando outras frases de Bolsonaro: "Em outra ocasião, ele disse que teve quatro filhos e no quinto fraquejou e veio uma mulher", cita. "Essas afirmações ultrapassam todos os limites do erro"
Barroso diz que apesar de ultrapassar os limites do erro, as afirmações de Bolsonaro sobre mulheres e imigrantes não transpõem a fronteira do crime. Diferentemente do caso dos quilombolas. "Ao comparar com bicho, vejo elemento plausível de recebimento de denúncia"
Barroso cita afirmação de Bolsonaro sobre gays e diz ter dificuldade para ler tal frase: "Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”
Barroso: "Penso que não é possível descontextualizar a declaração de que se deve bater em alguém em razão de sua orientação sexual. Não se pode descontextualizar isso da realidade do Brasil, que, segundo relatório, teve 343 integrantes da comunidade LGBT assassinados em 2016"
Barroso conclui o voto para receber denúncia contra Bolsonaro pelas declarações sobre quilombolas, mas diz que o político não deve ser investigado pelas afirmações referentes aos imigrantes
Em um voto breve, a ministra Rosa Weber acompanha a divergência inaugurada por Barroso e também se posiciona pela abertura de ação penal contra Bolsonaro
O ministro Luiz Fux afirma que o discurso Bolsonaro contém "palavras extremamente infelizes". Por outro lado, acredita que não dá para dizer que a citação do peso de quilombolas por arrobas não leva à conclusão de que ele fez uma comparação entre seres humanos e animais
Fux: "Ele (Bolsonaro) não foi ali para expor um ponto de vista sobre os diferentes. Ele foi ali fazer discurso político, dentro do contexto que sabe fazer, que é público e notório, que é discurso que ele tem. Cada um tem uma formação. Mas estamos aqui pra julgar se houve crime"
Fux: "Analisando contexto do discurso, analisando propósito do discurso de se apresentar como político que talvez tenha propostas radicais, o que verifico é que na essência houve uma crítica contundente a politicas públicas"
Fux acompanha Marco Aurélio e também rejeita recebimento da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes pede vista e afirma que trará o caso na próxima sessão, semana que vem. Como o placar está 2 a 2, Moraes dará o voto de desempate para decidir se o STF abre ou ou não a ação penal
Após empate, Alexandre de Moraes vai decidir na próxima semana se STF recebe denúncia de Bolsonaro por racismo. Rosa e Barroso defenderam abrir ação penal. Fux e Marco Aurélio rejeitaram: bit.ly/2ohvgwV 
