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O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, distorcem os fatos e confundem a potencial descriminalização do porte para uso pessoal com a 'liberação' das drogas. Entenda a diferença entre as duas coisas e a razão deles fazerem isso no cordel aí👇🏽
O Ministro Osmar Terra divulgou um vídeo em sua conta do Twitter no qual o Deputado Eduardo Bolsonaro fala que o recurso do STF pode 'liberar as drogas no Brasil' e menciona na sequência uma suposta legalização das drogas e sobre como os traficantes agiriam. Isso não faz sentido.
O que está em votação no Recurso Extraordinário (RE) 635659 no STF é exclusivamente a constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas, que criminaliza os comportamentos associados ao USO PESSOAL de drogas: "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo".
Para simplificar o entendimento, o que os ministros vão decidir é se é constitucional criminalizar o comportamento do USUÁRIO de drogas. A votação não tem absolutamente NADA A VER com a legalização do tráfico, que é tratado em outro artigo da lei de drogas.
Se os ministros decidirem pela descriminalização eles estarão simplesmente tirando a punição de cima do USUÁRIO, e não do traficante. Posição, aliás, defendida por seu pai Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial, como podemos ver neste vídeo:
Osmar Terra e Eduardo Bolsonaro sabem muito bem o que está em votação no Supremo. Mas como já apontam os estudos da @kalil_isabela, os bolsonaristas também já aprenderam o que funciona muito bem para mobilizar seus eleitores: O MEDO.
Não é o ódio aos drogados e sim o medo da violência dos traficantes ou de que pessoas queridas se viciem que funciona como combustível político para ser queimado, soltando muita, mas muita fumaça de fake news. Isso funciona, e eles sabem.
Os dados científicos que indicam que a descriminalização do porte para uso pessoal não aumentou a violência ou o consumo de drogas, bastante consolidados, não importam para eles. Este é um governo que tem nojo da verdade e da razão. Quanto mais o medo for explorado, melhor.
A descriminalização tampouco diminui violência ou consumo. O que ela faz é estabelecer a justiça de punir quem já mais sofre nesta história, o usuário. Além disso, facilita o acesso ao tratamento para aquela minoria de usuários faz uso problemático e precisa de ajuda.
A Ciência nos ajuda a jogar luz sobre o desconhecido e a ignorância, ela nos livra do medo. É justamente por isso que, apesar do que diz, Osmar Terra não se baseia em achados científicos e sim no pânico moral. É por isso que esse governo é inimigo da Ciência e do Conhecimento.
O grande desafio é: como desfazer este nó? Como combater um instinto tão básico usando a razão? Esse talvez seja o grande desafio que o nosso tempo nos propõe. Quem tiver uma resposta aí, por favor, quero ouvir.
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