Thread by @lftofoli

A @Conectas Direitos Humanos começou uma campanha pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no STF.

Mas qual seria o impacto da descriminalização no nosso país? Visite o site drogastf.com.br e siga o cordel para entender melhor essa história👇🏾

@conectas @lbuchaul @luizfujitajr @drauziovarella @PlataformaPBPD @IBCCRIM Afinal, o que é a descriminalização das drogas? É legalizar as drogas, como aconteceu com a maconha no Uruguai, Canadá e alguns estados americanos? NÃO.

Descriminalizar significa retirar da esfera criminal (Polícia, Ministério Público, Justiça em geral) o usuário de drogas.

O usuário é quem porta drogas para uso pessoal. Ao se descriminalizar o porte, o tráfico CONTINUA ilegal.

Assim, não se trata de legalização de nenhuma droga mas sim de deixar de gastar dinheiro público com a repressão à elo mais fraco desta corrente: as pessoas que usam drogas.

Nem todo usuário de drogas é dependente ou faz uso abusivo. Na verdade, a minoria dos usuários tem uso problemático.

Muitos usuários problemáticos são mantidos afastados dos serviços de saúde e assistência social por causa da ilegalidade de sua conduta.

Descriminalizar permite deixar de gastar dinheiro público com a repressão de todos (bem, na verdade nem todos, já explico) os usuários e focar recursos naqueles usuários que precisam de tratamento e cuidado, com a vantagem de poder oferecê-los com menos estigma e preconceito.

E por que nem todos os usuários sofrem repressão? Porque existe uma profunda desigualdade no Brasil.

Em bairros ricos, a chance de alguém ser criminalizado por uso é muito mais baixa do que na periferia. Negros e pessoas com baixa renda e escolaridade são os alvos preferidos.

Mais do que isso, há evidências de que uma parcela substancial daqueles que são presos de forma temporária ou condenados por tráfico são, na verdade, usuários de drogas que não têm acesso a uma boa defesa - e isso tem a ver com renda, evidentemente.

Mas o que a descriminalização pode causar na saúde pública? Ela aumenta o uso de drogas? Causa violência? Leva a mais acidentes de trânsito?

A experiência dos demais países que descriminalizaram (e já são muitos na América do Sul e na Europa Ocidental) nos permite responder.

E a resposta para as perguntas acima é... NÃO. Descriminalizar não aumenta frequência de uso, não aumenta a violência e não leva a mais acidentes de trânsito.

Então, além de corrigir injustiças, o que é que a descriminalização causa?

A descriminalização, junto com outras políticas, aproxima o usuário problemático dos serviços de saúde, diminui o as mortes por overdose de drogas e, no caso de Portugal, reduziu incrivelmente a contaminação de HIV por uso de drogas injetáveis. Os efeitos são, portanto, POSITVOS!

Ainda haveria muita coisa para se falar, mas para encerrar, quero ainda comentar a máxima do Capitão Nascimento, de Tropa de Elite, tão popular entre os conservadores.

"É usuário de drogas que sustenta a violência financiando o tráfico. A culpa da violência é do usuário!"

Se fosse assim, países com índices uso de drogas maiores teriam mais violência, e não é bem isso o que acontece, como qualquer tabela de ranking de consumo de maconha ou cocaína por habitante é capaz de mostrar.

Uso problemático de drogas não é caso de polícia, é de saúde.

É portanto, por uma questão de justiça, de equidade e saúde que o STF precisa descriminalizar o porte de drogas no Brasil.

Informe-se um pouco mais sobre este assunto no site da campanha da @Conectas e assine a petição.

drogastf.com.br

#DescriminalizaSTF!