O problema de discutirmos as decisões do STF, além da falta de entendimento jurídico, é basear essa mesma discussão em opiniões. Essencialmente, a nossa opinião não importa. E sim o entendimento do texto constitucional. E aí tem dois caminhos. Segue.
O primeiro é interpretar a Constituição a partir do texto. No caso da prisão em segunda instância, a discussão inclusive me surpreende. O texto é bastante claro sobre o trânsito em julgado.
O segundo é interpretar a Constituição a partir do contexto. Há casos em que o STF precisa julgar situações não contempladas pelo texto constitucional e aí cabe uma interpretação ou acomodação em algum tipo penal pré-existente, como foi no caso da criminalização da homofobia.
De forma simplificada, é isso. Essa discussão sobre a prisão em segunda instância só existe por causa do Lula. Mas ele não é o único nessa condição. E a menos que o parlamento mude a Constituição, o texto é claro - e agora o STF ratificou isso.
É justo? Já não sei por quais parâmetros discutimos justiça, mais. No Brasil, 34% dos presos não foram condenados. E o perfil? Bom, esse já não é novidade. 
A população carcerária é estimada em 726mil - embora muita gente insista que o encarceramento em massa é um mito. Isso significa que cerca de 240mil pessoas estão presas sem condenação.
Os infográficos fazem parte de um levantamento para o @vos_social. Outros dados sobre o sistema prisional estão em “O Evangelho Segundo a Prisão”.
vos.social/reportagens-es…
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E de forma bastante objetiva: criminosos violentos não serão soltos. Ainda existe a prisão preventiva. Homicidas, estupradores e “afins” continuarão presos. Da mesma forma, é mentira que uma pessoa só será presa após julgamento do STF.
