Thread by @aureacarolinax

MEU VOTO AO 'PACOTE ANTICRIME'

Por 408 a 9, c/ 2 abstenções, o chamado “pacote anticrime” (PL 10.372/19) foi aprovado pelo plenário da Câmara. Votei CONTRA. O pacote tramita desde fevereiro e por meses foi amplamente discutido por um GT na Casa.

Segue o fio 👇🏾

Graças ao @MarceloFreixo e outros do GT, medidas desastrosas saíram do projeto de @SF_Moro – sendo a pior a ampliação do excludente de ilicitude, que queria isentar de punição policiais que matassem inocentes em conflito armado ou em caso de “medo, surpresa ou violenta emoção”.

Apesar disso, o relatório final aprovado pelo Grupo de Trabalho e apreciado hoje em plenário preserva aspectos graves de recrudescimento do Estado penal. Reforça o encarceramento em massa em um país que tem a terceira maior população carcerária do mundo.

Também não contribui p/ diminuir os altíssimos índices de homicídios no BR nem outros crimes violentos. No geral, o pacote não é a solução p/ o problema da violência, da criminalidade e da segurança pública, cujo modelo falido afeta particularmente a pop negra, pobre e periférica

Tenho insistido há tempos: precisamos de uma segurança pública cidadã, com políticas sociais de prevenção à violência e uma política de drogas orientada na perspectiva de saúde pública, assistência social e redução de danos.

Queremos alternativas que priorizem a mediação de conflitos e práticas restaurativas, além de condições para que as pessoas possam ocupar os espaços públicos com atividades de convivência, cultura e lazer.

A atuação das polícia, em especial, deve ser comunitária e desmilitarizada, com tratamento digno para os policiais e toda a população.

Queremos segurança para cuidar da vida, das vidas! E seguiremos nessa luta! ✊🏾