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O presidente @jairbolsonaro entregou há pouco o projeto da reforma da previdência dos militares ao presidente da Câmara, @RodrigoMaia . A estimativa é que, em dez anos, haja uma economia de 10,45 bilhões de reais. Em 20, essa economia seria de 33,65 bilhões.
Os militares, agora, terão de cumprir ao menos 35 anos de atividade. Atualmente, cumprem, 30 anos.
Muda também a idade limite para aposentadoria. Alguns exemplos: hoje, um soldado se aposenta com 44 anos. Passará para 50. capitão sai de 48, para 55. coronel, de 59 para 67 anos. E general de exército (o topo da carreira), de 66 para 70 anos.
A contribuição também muda. Os pensionistas, que hoje tem descontado apenas 3,5%, referente a um fundo de saúde, passarão a ter um desconto total de 14%. O mesmo ale para os oficiais militares ativos e inativos, assim como para os cabos e soldados.
Os 11.000 alunos de escolas de formação, como AMAN, onde Bolsonaro se formou, também passarão a contribuir para essa previdência, com 10,5% de seus vencimentos.
A proposta foi batizada pelo Ministério da Defesa de "Projeto de lei de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas". Abrange mudanças em cinco leis. As regras só passarão a valer caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional em duas votações em cada Casa.
O governo de @jairbolsonaro enviou essas alterações nas regras para os militares exatamente um mês depois de mandar sua PEC da Reforma da Previdência. Os deputados cobravam essas alterações para os membros das Forças Armadas para que dessem andamento à reforma geral.
Rogério Marinho, secretário da Previdência, diz que projeto da reforma dos militares foi concluído apenas na manhã desta quarta-feira. 
O secretário-geral do Ministério da Defesa, o almirante Almir Garnier, defende os esforços dos militares nas alterações hoje apresentadas. “As Forças Armadas sempre se colocaram ao lado da população, seja nos momentos de festa ou de dor”.
Diz o general Eduardo Garrido, assessor especial do ministério da Defesa: “A reestruturação das Forças começou há três anos”.
A apresentação que os técnicos estão fazendo sobre a previdência dos militares. economia.gov.br/central-de-con…
Segundo o secretário adjunto de previdência e trabalho, Bruno Bianco, o governo estima, "de maneira conservadora", que os Estados economizarão em 52 bilhões de reais em dez anos.
Haverá uma transição de três anos na contribuição. Em 2020, todos (ativos, inativos, pensionistas e alunos) passarão a contribuir 8,5%. Em 2021, 9,5%. Até chegar aos 10,5% em 2022.
Haverá ainda um pedágio de 17% para os militares que quiserem se aposentar e hoje ainda não possuem os 30 anos de serviço.
A reforma dos militares também prevê uma espécie de bônus para os profissionais, batizada de "adicional de disponibilidade militar". Varia de 5% a 32% do soldo (salário) do militar. É paga conforme a patente. Soldados e cabos podem receber 5%. Coronéis e subtenentes, 32%.
Nessa reformulação da carreira, ainda é previsto aumentar a ajuda de custo para os militares que forem transferidos para a reserva (se aposentarem). Hoje, pagam 4 vezes o salário. Passará para 8 vezes.
Ao falar da reestruturação da carreira, o general Garrido, assessor da Defesa, disse: “A União já economiza conosco. Se tivesse de pagar os mesmos direitos que dos demais trabalhadores, nos pagaria R$ 20,7 bi (ao ano)”. Disse, porém, que não é o desejo deles receber esse valor.
O projeto de lei dos militares tira com uma mão e dá com a outra. Aumenta contribuições dos profissionais para a "previdência", mas cria uma série de benefícios a eles. Como ajudas de custos de até 8 vezes o salário, adicionais de disponibilidade e gratificações de representação.
Sobre a reestruturação, o general Garrido diz que a ideia é acabar com o achatamento salarial que há entre os militares. Segundo ele, pode chegar a 25% entre os oficiais que entraram para a reserva em 2001 e os que estão na ativa hoje. Entre os praças, a diferença é de até 35%.
Bruno Bianco, secretário adjunto de Previdência, diz que não se pode unir a reestruturação da carreira militar com o sistema de proteção social deles. “A reestruturação não é nova previdência e não pode ser tocado como nova previdência”. O projeto, porém, foi enviado em conjunto.
E aqui está a íntegra do projeto enviado hoje pelo Governo @jairbolsonaro para a @camaradeputados: economia.gov.br/arquivos/pl_si…
Dois dias após Paulo Guedes dizer que o presidente tem “colhões para controlar os gastos públicos”, o Governo desagradou até aliados ao encaminhar para a Câmara uma reforma do sistema de aposentadoria dos militares que traz menos economia do que esperado. brasil.elpais.com/brasil/2019/03…
