Thread by @JFMargarida

Em plena véspera do Natal e durante o recesso parlamentar, o governo Bolsonaro editou Medida Provisória que afronta de forma gravíssima a autonomia universitária, ao mudar profundamente o processo de escolha dos reitores das instituições de educação superior.

Siga este fio. (+)

É uma medida grave, adotada de forma antidemocrática e sem nenhum debate com o setor.

A escolha dos dirigentes das universidades vem acumulando uma tradição, que pode naturalmente ser aperfeiçoada, mas não deste modo.

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A norma, apresentada pelo governo de forma abrupta e surpreendente, cancela, por exemplo, a possibilidade de que as instituições, no âmbito de sua autonomia, escolham o processo pelo qual farão a eleição dos seus dirigentes universitários.

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Elimina a possibilidade do voto paritário, elemento que garante participação mais equilibrada da comunidade universitária na escolha de seus dirigentes.

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Cancela a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo.

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É preciso registrar, ainda, que não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique que a intervenção desenhada seja encaminhada através do instrumento Medida Provisória.

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A MP tem força de lei e que passa a vigorar antes que possa ser minimamente debatida pelo Congresso Nacional, que encontra-se em recesso.

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O timing da medida também é absurdo. Ao enviar medida com alterações profundas no processo de escolha dos dirigentes universitários em edição extra do Diário Oficial, em pleno dia 24 de dezembro, Bolsonaro parece buscar não chamar atenção para a medida.

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Além disso, a ausência total de debate sobre o tema: as universidades, a comunidade acadêmica e entidades do setor – principais interessadas na questão e afetadas pelo tema – não foram sequer consultadas sobre a questão, o que reforça o caráter antidemocrático da medida.

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Deste modo, a iniciativa é imprópria, inadequada, autoritária e, especialmente, inconstitucional.

Rejeitamos tudo isto.

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Vamos atuar rapidamente junto ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e ao STF, para que (mais essa) medida absurda caia o mais rápido possível.