Thread by @rigoni_felipe

A Câmara reinicia hoje seus trabalhos com um projeto do qual sou relator. O PL 3443/19, mais conhecido como PL de GovTech, é uma iniciativa da #FrenteDigital fundamental para o futuro do país.

Explico, em seis pontos, a revolução trazida pelo texto:

1) Menos burocracia: com a implantação de assinaturas eletrônicas para documentos e processos, será possível realizar pela internet atividades hoje exclusivas dos cartórios. Menos filas, atendimento ágil e descomplicado para cidadãos e empreendedores

2) Identidade digital: seguindo exemplo de países como a Índia, vamos abrir caminho para a criação da identidade digital única no Brasil. No lugar de documentos físicos, cada cidadão terá apenas um número, verificável pela internet, para ser atendido em qualquer serviço público

3) Integração de dados: sabe quando precisa repetir seus dados e narrar todo o histórico a cada visita a um órgão público diferente? Isso acaba com a criação de uma Base Nacional de Serviços. Queremos tornar acessíveis informações sobre saúde, educação e emprego em um só lugar

4) Atendimento à distância: se todos os dados estão na rede e você pode provar sua identidade com certificados digitais, a prestação de serviços pode ser feita pela internet. Até mesmo a telemedicina, devidamente regulamentada e limitada a triagens, seria viável

5) Transparência e qualidade: a lei estipula a criação de ouvidorias e canais de avaliação dos serviços públicos. Com indicadores comparáveis, fica mais fácil identificar os bons exemplos e as unidades que precisam melhorar seu desempenho no atendimento ao cidadão

6) Políticas públicas: todos os dias, uma montanha de dados é gerada pelo serviço público, mas não há compartilhamento das informações. Com a chamada "interoperabilidade", será possível analisar as necessidades da população e fazer gestão pública baseada em evidências científicas

Um resumo breve para dimensionar a relevância do trabalho que a #FrenteDigital está realizando na Câmara. O texto é fruto de parceria com @TiagoMitraud @ViniciusPoit @JHC_40 @JoaoCampos @luisa_canziani @caleromarcelo @deputadamariana
@pauloganime @ProfIsrael @coelho_rodrigo