ARKO ADVICE // Principais temas de fevereiro:
1. Comissão Mista com para unificar as propostas da Câmara e do Senado sobre Reforma Tributária. O governo também encaminhará sugestões. O presidente será o Sen. Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
1. Comissão Mista com para unificar as propostas da Câmara e do Senado sobre Reforma Tributária. O governo também encaminhará sugestões. O presidente será o Sen. Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
2. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo deve encaminhar na primeira quinzena do mês uma proposta de Reforma Administrativa ao Parlamento. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a reforma vai atingir apenas os novos servidores.
3. Na Câmara renovação das 25 Comissões da Casa. Uma das mais importantes, a Comissão de Constituição e Justiça é fundamental porque é por meio dela que se inicia a tramitação das reformas constitucionais.
4. Em 2019, a comissão ficou sob o comando do PSL, ex-partido do presidente Bolsonaro. A ala bolsonarista da sigla luta para manter o colegiado sob seu controle. Já no Senado, como os mandatos são de dois anos, não haverá mudanças.
5. Em fevereiro, a Câmara pode votar o projeto que trata de um novo marco legal das concessões e das parcerias público-privadas (PL no 7.063/17), do qual o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é relator. Uma vez aprovado, o projeto segue para o Senado.
6. Sobre as reformas no Senado, o líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera votar ainda este mês no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação dos Fundos. Já a PEC Emergencial, deve será votada até o fim de março e a do Pacto Federativo, em abril.
7. O Senado também pode votar a indicação de Nestor Foster para a Embaixada do Brasil em Washington. Sua indicação ao cargo foi feita em novembro do ano passado e está sob a análise da Comissão de Relações Exteriores.
8. No (STF) hoje foi rejeitado recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar.
9. No dia 19 o STF vai analisar três ações que contestam a MP que instituiu o tabelamento do frete. O relator das ações, Luiz Fux, já determinou a suspensão em todo o país dos processos judiciais que discutem o tema. No último dia 20, uma nova tabela de preços entrou em vigor.
10. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aumentou de 11% a 15% os valores, de acordo com o tipo de carga e de operação
11. No dia 20, STF analisam Decreto 9.355/18, que permite que a Petrobras venda blocos de petróleo a outras empresas sem necessidade de licitação. O PT acionou o Supremo. Relator, Marco Aurélio Mello suspendeu o decreto em 2019, ao entender decisão cabia ao Congresso.
12. A decisão de Marco Aurélio, no entanto, acabou derrubada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
13. Temos ainda na pauta do Congresso a possibilidade de se votar a autonomia do Banco Central. O projeto tem simpatia de Maia e o relatorio foi apresentado hoje na Câmara.
