Thread by @thim3108

Vamos falar um pouco sobre PORNOGRAFIA DE VINGANÇA (REVENGE PORN) E DIREITOS DA MULHER? Segue a thread 👇🏻 e divulgue se achar interessante.

1. A pornografia de vingança (revenge porn) pode ser compreendida como o ato de expor publicamente, na internet, fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos mesmos, ainda que estes tenham se deixado filmar ou fotografar no âmbito privado. (...)

2. A pornografia de vingança geralmente ocorre após o fim de um relacionamento amoroso abusivo, quando um dos envolvidos (na ampla maioria dos casos o homem) divulga cenas íntimas do outro como forma de vingança.

3. A revenge porn possui seu efeito maximizado e ainda mais danoso quando a vítima reside em cidades pequenas com um baixo número de habitantes, já que a circulação das imagens e vídeos ocorrem de uma forma mais rápida e a exposição se torna ainda maior. (...)

4. Revenge porn e direito. Quais são as consequências da prática da pornografia de vingança? A Lei Maria da Penha prevê diversas formas de violência contra a mulher, dentre elas a violência moral e a psicológica. A pornografia de vingança gera esses dois tipos de violência. (...)

5. A violência psicológica pode ser compreendida como qualquer conduta que cause a mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou ainda que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças (...)

6. (...) e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que (...)

7. (...) lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. O Brasil também é signatário de tratados internacionais de direitos humanos que protegem a mulher contra violência moral e psicológica. Exemplo: Convenção de Belém do Pará. (...)

8. Até o ano de 2018 a pornografia de vingança era punida com mais facilidade no âmbito cível, mediante a fixação de indenização por danos morais para as mulheres vítimas. A partir do advento da Lei 13.718/2018, a revenge porn passou a ser crime no Brasil (...)

9. (...) nos termos do artigo 218-C, parágrafo 1o, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, mais um aumento de 1/3 a 2/3. A prática da pornografia de vingança é portanto crime no Brasil desde 2018 e também gera o pagamento de indenização por danos morais no âmbito cível (...)

10. Por fim, alerto que a prática da pornografia de vingança também pode caracterizar o delito de extorsão caso o agressor esteja chantageando a vítima exigindo para si ou para outrem uma vantagem econômica ou que a vítima faça ou deixe de fazer algo para que (...)

11. (...) as fotos ou vídeos não sejam disponibilizadas ao público. O delito de extorsão possui uma pena de 04 a 10 anos de reclusão.

12. Fim da thread. Hoje o assunto foi repetido em razão do crescimento desta lamentável prática durante a pandemia da Covid19. Bons estudos a todos.