Thread by @rudaricci

Prometi um fio sobre os motivos para o Senado derrubar o golpe que a Câmara de Deputados deu nos recursos do Fundeb. Lá vai. Será um fio curto.

1) Uma primeira causa foi a enxurrada de mensagens aos deputados com argumentos técnicos. Parece pouca coisa, mas parte dos senadores não está acostumada a aprofundar análises sobre financiamento da área social e seus impactos na vida dos seus eleitores.

2) Outra iniciativa foi uma ação articulada na grande imprensa. Mas, a ação principal foi o corpo-a-corpo que, nos EUA, chama-se lobby. O PSDB acabou rachado. E houve intenso trabalho envolvendo PDT, MDB, PSD e Rede. Todos senadores se reuniram com os articuladores pró-Fundeb.

3) Estas foram as frentes, digamos, visíveis. Houve uma outra, muito importante: muitos senadores desejaram dar o troco à Câmara dos Deputados. Em outras palavras, não estão gostando de serem espectadores do protagonismo dos deputados federais.

4) Esta é uma das situações que somente quem faz lobby ou acompanha os bastidores da política sabe como se desdobra. Política é vaidade, é poder, o maior afrodisíaco do planeta. Teórico faz contas matemáticas que raramente dizem respeito à decisão política.

5) Enfim, nesta votação, o objetivo no Senado, além de aprovar o texto, foi encurralar o Centrão. Agora, a batata quente volta à Câmara de Deputados. Será a batalha final.

6) Foram muitos documentos e notas técnicas enviadas aos senadores. Como a que demonstrava que a tese de insuficiência de vagas na rede pública de ensino (daí o financiamento de vagas da rede privada) era um argumento
juridicamente inepto (citando o art. 6º da Emenda 59/2009)

7) Também citaram o artigo 213 da Constituição Federal que define que a regra geral no país é que os recursos públicos são vinculados às escolas públicas, porque a execução estatal direta da educação básica obrigatória é uma exigência do poder constituinte pátrio.

8) O argumento técnico era: para que haja repasses de recursos públicos para instituições privadas de ensino sem
finalidade lucrativa, o §1º do art. 213 da Constituição exige a comprovação de insuficiência de vagas.

9) Mas, como comprovar a insuficiência de vagas se já se universalizou a oferta de vagas na rede pública em relação à educação infantil pré-escolar e dos ensinos fundamental e médio, como manda o art. 6⁰ da Emenda 59/2009?

10) Esses foram os argumentos técnicos. Mas, o importante é percebermos como se dá o jogo do poder nos bastidores, entre poderes, entre casas parlamentares, no interior dos partidos. As análises chapadas, muito lineares, facilitam a vida do analista, mas não são corretas. (FIM)