Thread by @PriscilaFCruz

1/9 O resgate do texto original do Dep. @rigoni_felipe #Fundeb (que foi sempre apoiado pelo @TodosEducacao) pelo @SenadoFederal é vitória da mobilização social. A versão mantém o espírito da EC 108 e garante a complexa operacionalização de um Fundeb maior e mais redistributivo.

2/9 Nos últimos dias, o @TodosEducacao, junto a outros movimentos, atuou fortemente para barrar a ampliação do escopo das comunitárias, confessionais e filantrópicas no Fundeb. Sabem por quê?

3/9 Para nós do Todos, o entendimento é claro: tal medida deturpa o principal objetivo do próprio #Fundeb, mecanismo que visa reduzir as desigualdades no financiamento educacional.

4/9 As alterações feitas na 1° votação na @camaradeputados pretendiam que o #Fundeb contemplasse as instituições comunitárias, confessionais, filantrópicas no Fundamental e Médio, etapas que já estão universalizadas.

5/9 O conveniamento da rede privada sem fins lucrativos já é contemplado pelo #Fundeb no caso da Educação Infantil, etapa em que há essa necessidade, diante dos desafios no atendimento à demanda de vagas, principalmente em creche. Isso, corretamente, permanece. Mas…

6/9 A ampliação das instituições sem fins lucrativos no Fundeb prejudica o propósito ainda mais redistributivo do Fundo, q foi constitucionalizado na Emenda 108/2020, pactuada e votada com unanimidade no Congresso Nacional. Dados levantados pelo Todos ainda em novembro comprovam.

7/9 Se o Fundeb seguisse dessa forma, teríamos efeito regressivo, tirando dos mais pobres para os mais ricos, pois as entidades privadas atuam, principalmente, nos municípios de melhor IDHM.
Outras formas de oferta educacional podem ser pensadas, mas com o devido cuidado técnico.

8/9 Com as alterações feitas na 1ª votação na @camaradeputados, o repasse para essas instituições poderia chegar a R$12,8 bi por ano. Para efeito de comparação, o ganho dos municípios mais pobres em 2021 com o novo Fundeb seria de R$3,2 bi.
bit.ly/389e3MN

9/9 Por isso, o apelo para continuarmos mobilizados, defendendo que a @camaradeputados aprove o texto enviado pelo Senado, originalmente do @rigoni_felipe, que resgata a PRIORIZAÇÃO da Educação dos mais pobres. #AprovaFundeb