Thread by @thim3108

Vamos falar um pouco sobre FUNÇÕES DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Segue a thread 👇🏻 e divulgue se achar interessante.

1. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e está previsto no artigo 1o, inciso III, da Constituição Federal de 1988. É tido por muitos como “a célula mãe” da CFederal de 1988, ou como o epicentro do ordenamento.

2. Não há um conceito fechado de dignidade da pessoa humana, no entanto, não é raro visualizarmos a ideia de dignidade a partir de Kant: “as coisas possuem preço enquanto os homens possuem dignidade”.

3. A doutrina elenca quatro principais funções da dignidade da pessoa humana. Vamos lá.

4. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA como fundamento da criação jurisprudencial de novos direitos: na fundamentação de novos direitos, a dignidade da pessoa humana é frequentemente invocada, como nos casos em que o STF reconhece o “direito à busca pela felicidade”.

5. Essa primeira função da dignidade da pessoa humana também é chamada de “eficácia positiva do princípio da dignidade da pessoa humana”.

6. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA utilizada para conferir a interpretação adequada de determinado direito: a DPH também possui uma função de vetor interpretativo, como por exemplo, no caso em que o STF reconheceu que o direito ao acesso à justiça e à prestação (...)

7. (...) jurisdicional deve ser célere, pleno e eficaz. Vamos para a terceira função da dignidade da pessoa humana no próximo tweet.

8. DPH COMO LIMITE ÀS AÇÕES ESTATAIS: a dignidade da pessoa humana também funciona como limite às ações do Estado. É a chamada “eficácia negativa da DPH”. Exemplo: DPH invocada para traçar limites ao uso desnecessário de algemas.

9. DPH INVOCADA NO JUÍZO DE PONDERAÇÃO: uma última função da dignidade da pessoa humana é sua utilização como fundamento no juízo de ponderação no momento em que o intérprete faz a escolha pela prevalência de um direito em detrimento de outro.

10. VALOR COMUNITÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA: “O valor comunitário é o elemento social da dignidade humana, identificando a relação entre o indivíduo e o grupo. Nesta acepção, ela está ligada a valores compartilhados pela comunidade, assim como às responsabilidades (...)

11. (...) e deveres de cada um. Vale dizer: a dignidade como valor comunitário funciona como um limite às escolhas individuais. Também referida como dignidade como heteronomia" (Luis Roberto Barroso).

12. DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ao julgar o REsp 1.797.175, o STJ reconheceu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana de forma expressa ao vetar a reintegração de uma ave silvestre ao seu habitat natural após (...)

13. (...) a mesma já possuir hábitos de animal de estimação e convivência habitual duradoura com seu dono. Trata-se de uma faceta ambienta da DPH que reconhece os animais como sujeitos “especiais” de direito.

12. Fim da thread. Essas informações podem ser verificadas nos livros do Profs. André de Carvalho Ramos e Luis Roberto Barroso. Estou à disposição para trocar uma ideia sobre o tema e agradeço a todos que divulgarem. Abraços.