Thread by @thim3108

Vamos falar um pouco sobre FEMINICÍDIO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER? Segue a thread 👇🏻 e divulgue se achar interessante

Hoje a postagem é mais cedo devido ao dia de natal.

1. O feminicídio é o grau mais elevado de violência contra a mulher. Na thread de hoje vamos estudar o conceito, dados da ONU e tratamento do feminicídio no direito brasileiro.

2. O termo “feminicídio” foi pela autora Diana Russell para retratar “a matança de mulheres por homens, porque elas são mulheres”. Origem da palavra do latim: femina.ae, fêmea+cídio.

3. No entanto, nem todo homicídio praticado contra a mulher é considerado feminicídio. Existe uma diferença para o direito entre feminicídio e femicídio. Vejamos.

4. FEMINICÍDIO: é o homicídio praticado contra uma mulher “por razões da condição do sexo feminino”,’ é dizer, em uma situação de violência doméstica e familiar contra a mulher ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Este é o critério do Código Penal Brasileiro.

5. FEMICÍDIO: é o homicídio praticado contra uma mulher sem estar presente, no entanto, a motivação por menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou uma situação de violência doméstica contra a mulher. Não há uma questão de gênero no femicídio.

6. Mas qual a diferença para o direito? O feminicídio é uma “qualificadora” do delito de homicídio (aumenta a pena do crime) que normalmente seria de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. No femicídio não há este aumento de pena por conta da ausência de questões de gênero no crime.

7. E o Direito Internacional dos Direitos Humanos? A Corte Interamericana de Direitos Humanos já reconheceu o termo feminicídio em sua jurisprudência. Isso ocorreu no julgamento do caso Gonzales e outras Vs. México, caso popularmente conhecido como “Campo Algodoeiro”.

8. O Brasil também é signatário de tratados internacionais de direitos humanos que repudiam a violência física contra a mulher, como a Convenção de Belém do Pará.

9. Durante a pandemia do coronavírus os casos de feminicídio cresceram 22% em 12 estados, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os fatores que explicariam essa situação são a convivência mais próxima dos agressores por conta do isolamento social.

10. Aproximadamente 3,5 mil mulheres foram vítimas de feminicídio na América Latina e Caribe em 2018. No Brasil, a taxa em 2018 era de 1,1 feminicídio para cada 100 mil mulheres (aumentando em 2019 e agora com a pandemia em 2020).

11. A ONU publicou 2016 um importante documento chamado “Diretrizes Nacionais para Ivestigar, Processar e ajudar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres - Feminicídios”. A CorteIDH também entende pela adoção da perspectiva de gênero nas investigações.

12. Entre 2015 e 2017, o Brasil abriu uma investigação por feminicídio A CADA TRÊS HORAS. 8 Investigações POR DIA. 234 POR MÊS e 2.806 INVESTIGAÇÕES POR ANO.

13. A mulher trans pode ser vítima de feminicídio? A resposta é afirmativa. Uma vez que a identidade de gênero é uma questão de autopercepção, mulheres transgêneros podem perfeitamente ser vítimas de feminicídio.

14. "É inviável o afastamento da qualificadora do feminicídio mediante a análise de aspectos subjetivos da motivação do crime, dada a natureza objetiva da referida qualificadora, ligada à condição de sexo feminino" STJ, REsp 1739704/RS, j. 18/09/2018.

15. Quem ignora o problema da violência contra a mulher está ignorando a própria realidade na qual está inserido(a). As mulheres inseridas no ciclo de violência de gênero precisam ser fortalecidas para que consigam romper esse processo. Não julgue. Escute e aconselhe. Abraços!