Já era claro para todos que a Lava Jato, enquanto operação e modelo de combate à corrupção, precisava ser revista. Essa revisão deveria envolver, no entanto, a discussão sobre um modelo novo, de instituições mais sólidas, eficazes e, ao mesmo tempo +
menos pessoalizadas ou baseadas na espetacularização de operações de legalidade duvidosa. Se queríamos falar de avanço, esse deveria ter sido ele: um modelo em que a efetividade do combate à corrupção não dependesse de desvios da legalidade praticados por um Juiz superstar.
Mas, ainda assim, a eficácia do combate à corrupção - obviamente, dentro dos limites da legalidade - deveria ser o norte para a discussão desse novo modelo.
Não foi isso o que aconteceu.
O fim da Lava Jato resultou no fim, também, dos debates sobre modelos de combate à corrupção e sobre fortalecimento de instituições. Voltamos, de alguma forma, ao status quo anterior que havia sido abalado pela operação.
Ao invés de instituições sólidas e não sujeitas à captura, temos, novamente, as articulações e interferências políticas em órgãos de controle. Ao invés de um modelo que combinasse autonomia com possibilidade de responsabilização efetiva por abuso, voltamos ao tempo+
em que a responsabilização de agentes políticos e grandes atores de esquemas de corrupção parece distante e difícil até mesmo de imaginar. Alguns podem celebrar isso como uma vitória do Estado de Direito.
Eu tendo a achar que a situação é mais complexa do que essa. Por um lado, a proteção de garantias venceu. Por outro, venceu por conveniências políticas e acordos encabeçados por um Governo fisiológico que destruiu a operação por dentro.
Ao invés da crise da Lava Jato ter nos dado a oportunidade de debater e avançar na pauta anticorrupção de maneira mais segura, eficaz e adequada à Constituição, enterramos a pauta anticorrupção, sem perspectiva de retorno a ela no curto prazo.
Um adendo: procurem, na gigantesca lista de prioridades que o Governo enviou ao Congresso, quantos projetos tratam de combate à corrupção.
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A narrativa jurídica desempenha um papel essencial no impeachment — não só como um dos elementos necessários do processo, mas como discurso de legitimação de todo ele. O caso do Marcel Van Hattem explica bem.
Que o impeachment é um processo jurídico com elementos políticos ninguém discorda. Há a necessidade de um crime de responsabilidade, mas ha também um juízo de conveniência política a ser realizado pelo parlamento.
É por isso que o impeachment não segue a lógica jurídica tradicional. No direito, se duas pessoas cometeram o mesmo crime, nas mesmas circunstâncias, deveriam ser punidas de modo semelhante. No impeachment, o mesmo crime pode resultar em consequências diversas.
Vejam a porcaria que é a @ClaroBrasil : em outubro, liguei para cancelar minha Internet (na verdade, Internet da casa dos meus pais, que estava no meu nome, mas ninguém mais usava). Pararam com as cobranças infindáveis de débitos referentes a períodos que ninguém usou. Mas piora.
Passados alguns meses, começaram ligações incessantes. Contabilizei, em um único dia, nada menos do que 22 ligações. Liguei novamente. Não tinham cancelado. Solicitei o cancelamento com data para o dia 07 de outubro. A atendente da @ClaroBrasil disse que foi tudo feito.
Disse, ainda, que iria informar o setor comercial para dar baixa nas faturas posteriores ao cancelamento. Resultado: um dia de paz. No dia seguinte, voltaram com as ligações. Conseguiram a seguinte proeza: após uma resposta que dei a um atendente, 5 minutos depois ligam de novo+
Soul foi um dos melhores filmes que assisti recentemente. Há muitos símbolos e imagens na animação, mas a discussão sobre propósito da vida é a mais bonita de todas.
Não é um filme sobre morte, mas sim sobre a vida. Joe Gardner achava que sua vida tinha um único propósito e, por um instante, somos levados a acreditar que perseguir esse propósito é o que daria sentido a ela.
Mas o filma avança para mostrar que o propósito da vida de Joe havia se tornado uma ideia fixa a ponto de ele ignorar a... própria vida.
O fio do Felipe Neto é um bom resumo do que muitas pessoas acham sobre a exclusão das contas de extrema direita. Só tem um problema: a decisão não tem a ver com praticamente nada daquilo.
1) As contas não foram excluídas por violar políticas do Twitter. Elas foram excluídas no âmbito do inquerito das fake news que tramita no Supremo. O Twitter cumpriu a decisão judicial. Não tem a ver com suas políticas de uso.
2) A coleção de tuítes bizarros feitas pelo Felipe Neto revela o estado deplorável dessa direita, mas não tem a ver com o inquérito. Tuítes sobre cloroquina ou fake news sobre Black Lives Matters não são objeto de investigação no STF.
A divulgação científica não é uma atividade simples. Ela exige preparo e também responsabilidade. O papel do divulgador não é só dizer “estudo X concluiu que Y”. Seu papel é dizer qual o tipo de estudo, quais os limites da conclusão, quais os problemas, erros etc.
Não dá pra querer ter os bônus de ser o maior divulgador do Brasil sem os ônus e responsabilidades que isso traz. E a principal responsabilidade é apresentar conclusões e modelos com as limitações envolvidas nessas conclusões e modelos.
E também não dá pra dizer que só está “reportando” um resultado quando o contexto todo sugere mais do que isso: a aceitação do modelo como um bom modelo (lembram da resposta de que quem critica “tem que apresentar um modelo alternativo?”), da confiabilidade da previsão etc.
A Constituição menciona, no art. 5º, XI, que a “casa” é asilo inviolável. O conceito é interpretado de maneira ampla apenas pra abranger “qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade” (HC 93.050, rel. min. Celso de Mello).
É óbvio que a exigência de uso de máscaras em comércios e templos não viola o domicílio porque esses são espaços privados, mas abertos ao público.
Uma analogia é suficiente. Na Lei das Eleições (lei 9.504/97), há proibição de veiculação de propaganda política de *qualquer natureza* nos bens de uso comum (art. 37). O § 4º explica o que são esses bens: