Thread by @DTangerinoPenal

O que e por que decidiu Fachin em relação a Lula? (segue o fio). Sim, provável que outros virão. :)

Fachin começa o voto com precedentes da época do Teori; ele mostra como um houve um crescente no STF quanto à competência da 13a (que ironia) Vara Federal de Curitiba. A primeira foi na Reclamação 17623: é o STF que analisa quem tem prerrogativa e lá mantém o caso, ou não.

Depois ele pula para o INQ 4130 QO, em que ficou decidido que no tema "empréstimos consignados pelo MPOG" não havia relação direta com a Petrobras e, assim, não era competente o juízo de Curitiba.

Depois - sempre registrando que ficou vencido em cada decisão citada - enumera as Pet 6863 AgR (Abreu e Lima); INQs 4327 e 4483 (MDB) e Pet 8090 AgR (Transpetro) em que o STF remeteu os casos para Recife e BSB. Fundamento: não há relação direta com a Petrobras.

Chegou a dar HC de ofício - 198.081 - em decorrência do quanto decidido na Pet 8090 AgR.

Pois bem. Nesse HC de Lula - que, segundo Fachin, seria o primeiro a questionar a competência, ao menos em relação àquela ação penal - ele se viu obrigado a reconhecer que os fatos não diziam respeito diretamente à Petrobras e, assim, na esteira da jurisprudência consolidada no

STF, proveu embargos de declaração com cara de HC de ofício, para, reconhecendo a incompetência do juízo de Curitiba, anular todas as ações contra Lula. Tecnicamente correta a decisão; seja pela incompetência em si, seja pelo respeito aos precedentes da Corte.

Externalidades da decisão: (i) protege Moro da decisão que o declararia parcial; e (ii) na prática esvazia o acesso à Spoofing.