1/5. Nesta tabela do RAF publicado em fev/21 pela @IFIBrasil, veja a evolução do gasto de pessoal. Em 2021, gastos adicionais com os cerca de 50 mil cargos do PLOA (2,4 bi) e alta de 3% (taxa vegetativa). Até 2026, só 3% de taxa vegetativa, sem redução líquida de quantitativo.+ 
2/5. A aprovação da PEC Emergencial não vai produzir efeitos sobre este cenário até 2025. Isso porque o gasto obrigatório representará mais de 95% da despesa primária (ambas sujeitas ao teto de gastos) só em 2025. O que poderá acontecer é o inverso.+
3/5. Sem gatilhos no ano que vem, se houver espaço no teto, o caminho para reajustes estará aberto. Então, não há efeito fiscal imediato com a aprovação da PEC. Isso precisa ficar claro. Nos estados e municípios, a coisa pode ser diferente, mas isso depende... +
4/5. Apesar de o 167-A ser facultativo, o ente que não acionar gatilhos, estando com mais de 95% de despesa corrente/receita corrente (regra distinta da União, atenção) não terá aval do Tesouro para contrair dívida nova. Então, o efeito fiscal depende de duas coisas: +
5/5. Se o ente, uma vez enquadrado na regra, vai decidir adotar ou não as medidas e se o cálculo do indicador despesa corrente/receita corrente será o do Tesouro ou o informado pelo ente. Hoje, pelo dado do Tesouro, 14 estados estariam enquadrados. FIM (mas tem um extra+)
Extra: cuidado com cálculos que eventualmente circulem por aí falando em dezenas de bilhões de efeito fiscal e que não consideram essas questões.
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
