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1/n Sobre Previdência, vários colegas do PT apontaram que a reforma BolsoGuedes (BG) representa a destruição da previdência. Os colegas estão certos devido à possibilidade de criar um sistema de capitalização em substituição ao de repartição que temos hoje. Explico em partes.
2/n Segundo o artigo 201-A da PEC BG, o governo criará novo regime de previdência social, baseado na capitalização, de caráter obrigatório para quem aderir. Haveria, então, duas opções para o trabalhador: capitalização ou repartição.
3/n A ideia parece democrática, pois o trabalhador escolheria o regime. Porém, como o novo sistema também deve ter menores contribuições por parte das empresas, tudo indica que empregos serão oferecidos somente no novo regime.
4/n A capitalização como alternativa à repartição também é detalhada nas disposições transitórias da PEC, onde o governo apresenta as características da capitalização como alternativa à repartição.
5/n Do jeito que está o texto, a previdência social como entendemos (repartição ou contribuição definida) irá acabar. No seu lugar teremos previdência individual a la Chile (capitalização ou benefício definido).
6/n A legislação atual já permite capitalização como complemento à previdência social. Tanto é assim que existem os fundos de estatais (Previ, Petros, etc), dos servidores (Funpresp, etc) e a previdência complementar (BrasilPrev, etc).
7/n Colocar capitalização como alternativa ao invés de complemento, e dizer que a opção, quando feita, será irrevogável, é decretar o fim da previdência social. Novos empregos tendem a ser oferecidos somente no novo sistema.
8/n Teoricamente bastaria mudar a redação, substituindo a palavra “obrigatório” por “complementar”, mas aí não precisa ser matéria constitucional. A legislação em vigor já permite ao governo oferecer capitalização de modo complementar.
9/n O artigo 201-A da PEC BG é o Cavalo de Tróia para destruir a previdência social. Caso aprovado, teremos apenas previdência individual, com as consequências desastrosas que vemos no Chile hoje.
10/n Sou favorável ao aumento da poupança via capitalização de modo complementar ao regime de previdência social. É assim na maioria dos países desenvolvidos. Por que BG querem mudar isso? Só pode ser lobby do mercado financeiro.
11/n Assim, a proposta BG só deve prosperar se for retirado o artigo 201-A do texto e todos seus desdobramentos. Melhor se concentrar em aperfeiçoar o sistema que temos ao invés de destruí-lo mais à frente.
12/n Os colegas do PT estão certos. O texto do artigo 201-A da PEC BG representa o fim da previdência social. Logo, se ele não for retirado, o resto da proposta de reforma da previdência não deve ser discutido.
