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Deixa eu tentar dar uma dimensão do que tá rolando. Hoje, o Orçamento é 90% vinculado. Quer dizer que 90% de tudo que o Congresso prevê em despesas por ano é obrigatório. O Executivo não pode escolher não gastar. Sobram uns 10% para o governo escolher como gastar.
Isso hoje dá uns R$ 137 bilhões. Se o Senado passasse essa PEC, essa parcela em que o Executivo ainda pode mexer cairia em uns dois terços, pelas contas de técnicos da Câmara. Isso é péssimo em vários aspectos, e por isso eu duvido que o Senado passe a PEC.
Mas lembre-se que a proposta alternativa de Paulo Guedes à PEC da Previdência é a desvinculação total, que acabaria com toda a imposição de cumprimento de orçamento. O que diz Maia ao conduzir a votação de algo oposto ao que quer Guedes e que corta as pernas de Bolsonaro?
Vi aqui um post do @BrunoCarazza e dei uma olhada no texto final da votação. No final, a Câmara deu uma aliviada boa na situação. Tirou do texto final a parte que tornava obrigatórias despesas respeitando-se o PPA. As matérias sobre o tema não registraram isso.
O impacto orçamentário é bem menor, portanto, só os R$ 8 bi das emendas de bancada. Ainda assim, mais um naco de discricionárias que vai embora. E o recado ao governo persiste: se não aprender a conversar vai dormir no sereno.
