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1) Esqueci de falar: Bom dia, Amados! Bem, está dito (rs). Ontem, saímos da Alesp quase 11 horas da noite, sem votar nada. O impasse gira em torno do PL 01/19, que trata da desestatização de seis empresas. Eu já disse aqui que o projeto foi muito mal redigido.
2) Quando uma lei é muito mal feita, sempre fica a dúvida se o motivo é incompetência, ou má intenção. Desde o dia em que o PL 01/19 chegou à Alesp, eu venho dizendo que é preciso detalhar. Alguns colegas não abrem mão de rejeitar o projeto e esperar que o Governo envie seis.
3) Esses colegas entendem ser necessário um projeto de lei para cada empresa. Eu não vejo dessa forma. Entendo que poderíamos, tal qual sugere o líder do governo, fazer uma emenda aglutinativa, explicitando melhor a situação de cada uma das empresas.
4) O problema é o seguinte: para fazer boas emendas aglutinativas, nós precisamos de informações precisas e o governo não nos dá. Para que fique claro, vou dar um exemplo. Uma das empresas a ser estatizada é a Emplasa.
5) A Emplasa faz a cartografia no Estado, dentre outros serviços e produtos, a empresa faz mapas e fotos aéreas. Qual o meu dilema? Querem extinguir a Emplasa, sem apontar claramente quem prestará esse serviço ao próprio governo. Estão entendendo?
6) E se a Alesp autoriza a extinção da empresa e, no dia seguinte, o governo contrata uma empresa privada para pagar milhões para fazer a mesma coisa? E se essa empresa privada for de algum parente distante de alguém do governo? Vejam, estou falando tudo isso em teoria.
7) Quero que o Governador entenda o drama. Não posso autorizar a extinção de empresa, cuja função, na verdade, é prestar um serviço ao próprio Estado, sem saber quem passará a prestar tal serviço. Com que cara eu vou ficar se, com a extinção da empresa, as despesas aumentarem?
8) Ontem, o líder do Governo disse que o Instituto Geográfico e Cartográfico substituirá a Emplasa. Pois bem, por que isso não pode vir em um documento escrito e assinado pelo próprio governo?
9) Eu peço, encarecidamente, ao Governador, que destaque um grupo de técnicos para apresentar (POR ESCRITO) quais órgãos prestarão os serviços hoje prestados pelas empresas a serem extintas. Com relação à Prodesp, precisamos da garantia que nada maculará o Poupatempo.
10) Vejam que estamos pedindo informações básicas. O fato de o governo não fazer esses esclarecimentos POR ESCRITO gera muita insegurança. Não adianta olhar para mim e dizer: Fica tranquila, Dra., tudo está sendo feito da forma correta. Quero o compromisso no papel!
11) Tomo a liberdade de escrever ao Governador por aqui, pois se eu for até ele, vão dizer que estou querendo alguma coisa. Eu não quero nada, além da mais absoluta transparência em torno dos negócios do Estado. Governador, peço que me ajude a ajudar.
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