Thread by @rosa_riscala

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Confira o ponto a ponto das mudanças no relatório da Previdência

Idade mínima - Foi mantida em 62 anos para mulheres e 65 para homens, no regime geral (INSS), mas o tempo de serviço foi reduzido de 20 anos para 15 anos p/ as mulheres e mantido em 20 p/ os homens. (+)

Aposentadoria rural - Idade mínima permanece em 55 anos para mulheres e 60 anos para homens (governo queria 60 anos para ambos os sexos). O tempo de serviço sobe para 20 anos para os homens e é mantido em 15 anos para as mulheres. (+)

Professores - Relator reduz idade mínima para as professoras para 57 anos e mantém 60 anos para os homens: proposta do governo era de 60 anos para ambos os sexos. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio. (+)

Capitalização - Proposta do relator exclui o regime de capitalização; governo deve enviar novo projeto posteriormente, confirmou o secretário Rogério Marinho. (+)

Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Idosos pobres continuarão a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos. Governo propôs R$ 400 a partir dos 60 anos e um salário mínimo só a partir dos 70 anos. (+)

Abono salarial - Governo queria pagar o abono apenas para trabalhadores com renda de até um salário mínimo. O relator propôs pagar para trabalhadores com renda de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.364,43). (+)

Salário-família e auxílio-reclusão - Governo queria redefinir direito do benefício para quem tem renda de até um salário mínimo. Relator propôs pagar quem tem renda até 1,4 salário mínimo, equivalente a R$ 1.364,43. (+)

Reajuste dos benefícios - Governo queria excluir da Constituição o trecho que garante o reajuste dos benefícios pela inflação. O relator mantém o trecho para preservar o valor real, ou seja, para compensar as perdas da inflação. (+)

Pensão por morte - Relator manteve a proposta do governo de reduzir o benefício de 100% (hoje) para 60% do valor mais 10% de cada dependente adicional. Regra vale para o INSS e servidores. O relator incluiu um salário mínimo quando houver dependente com deficiência grave. (+)

Aposentadoria de magistrados - A proposta do governo não tratava do assunto. O relator propõe retirar da Constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória. (+)

Estados e municípios - O governo propôs estender aos servidores estaduais e municipais as regras para o servidor federal. O texto do relator retirou Estados e municípios da PEC, mas a participação de Estados e municípios ainda poderá ser apresentada em emenda no plenário. (+)

Incorporação de adicionais - Proposta do governo não trata do assunto. Relator inclui a proibição de que adicionais por cargo de confiança/comissão sejam incorporados ao salário de servidores. A proibição [já existe para federais, busca reduzir gastos dos Estados e municípios (+)

Limite de acumulação de benefícios - A proposta do governo proíbe a acumulação de benefícios e foi admitida pelo relator. O beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. (+)

Encargos trabalhistas - Relator retirou a proposta do governo que previa a inclusão da expressão "de qualquer natureza" no artigo que trata da incidência das contribuições patronais sobre a folha de salários. (+)

Transição - Relator propôs regras mais suaves p/ servidores e INSS. Funcionários públicos que ingressaram até 2003 continuarão se aposentando com integralidade e paridade, sem idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher), com pedágio de 100% sobre o tempo que falta p/ aposentadoria.