Thread by @andersonrosavaz

Thread sobre a MP da "Liberdade Econômica"

1. Na verdade, é outra reforma trabalhista. O texto da MP modifica 90 (noventa) dispositivos da CLT, além do CC, CDC e diversas leis federais.

Tente identificar o que beneficia o trabalhador.

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2. A MP autoriza trabalho aos domingos e feriados. "Chega de frescura" (Dep. Jerônimo Goergen);

3. Fiscais não poderão mais autuar empresas sem presença de um procurador técnico da empresa;

4. Micro e pequenas empresas ficam dispensadas de constituírem CIPA;

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5. Extinção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhalistas - eSocial. Os empresários exigiram o fim da plataforma para redução de custos e facilitar contrações.

O dono da Havan disse que "o eSocial é uma putar*a do cacet*:

6. A extinção do eSocial aumenta riscos de passivos trabalhalistas, dificulta identificar trabalhos perigosos e insalubres, trabalho escravo, trabalho infantil e afeta diretamente área de saúde ocupacional e segurança do trabalho. Só o trabalhador perde;

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7. Elimina horas extras para quem trabalha com serviços de telefonia e telegrafia;

8. Trabalhadores do campo não terão restrição de dia de semana, horário nem jornada de trabalho. Vale o que for contratado.

9. É a institucionalização do trabalho análogo ao de ESCRAVOS;

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10. As atividades econômicas só serão fiscalizadas mediante denúncia. Fiscais não poderão mais atuar de ofício;

11. Contratos temporários não precisam se limitar há dois anos. Podem ser ampliados;

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12. Proibe que OAB, sindicatos, conselhos, associações estabeleçam valores mínimos que serão cobrados por profissionais liberais;

13. Patrimônios dos sócios não serão alcançados para pagamento de dívidas trabalhistas;

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14. Se a empresa não tiver patrimônio, o trabalhador não recebe nada dos acertos trabalhalistas. Ainda que os sócios tenham patrimônio.

Leia de novo. Vc é trabalhador? Apoia Bolsonaro? Em que essas medidas te beneficiam?

Tem uma cláusula bizarra, retirada no último instante: drogarias não precisariam mais ter farmacêuticos.
E supermercados poderiam vender medicamentos sem receita médica.

Foi excluída, mas anunciaram um "grupo de trabalho" para elaboração de um projeto autônomo sobre o tema.