Thread by @AlemD4sSombras

Em 2014 foi aprovado o Marco Civil da Internet. Ele garantia neutralidade na rede e existem vários críticos a essa lei, porque isenta os provedores ou hospedeiros de conteúdo, como Twitter, FB e Youtube de responsabilidade sobre o conteúdo que lá é publicado.

O lado ruim: eleição de Bolsonaro. O uso indiscriminado do WhatsApp p/ espalhar Fakenews só foi possível porque a empresa não seria punida. O Uber tb chegou a usar o Marco Civil como desculpa para não revelar os dados de um motorista agressor. Quer dizer, há diversos problemas.

Como regular e responsabilizar esses crimes? Há diversas discussões aqui e lá fora, mas o problema é q o @JoseMedeirosMT, que já teve seu mandato de senador cassado em 2010 por fraude e tem outro pedido de cassação na câmara, resolveu escrever um projeto de lei regulatório. José Medeiros ainda chamou colega de Câmara Federal de "vagabundo"" src="/images/1px.png" data-src="https://pbs.twimg.com/media/EBSjmJeXkAEZaZz.jpg">

O projeto de lei 2418 altera a lei do Marco Civil e obriga aos provedores o monitoramento de usuários para detectar "terrorismo" e/ou "crimes hediondos". Se, por exemplo, o Twitter disse q ñ consegue monitorar, uma pessoa do governo será designada a fazer isso.

Ninguém é a favor de terrorismo ou crime hediondo. Mas estamos falando de 1 governo q ñ acha q o Gal Ustra, torturador condenado, tenha cometido 1 crime hediondo. Um governo cheio de mamatas, nepotismo, cartão de crédito c/ gasto ilimitado e até o deputado tem uma moral elástica.

Crime aos olhos desse governo não é se associar à milícia, não é assassinar vereadora, não é gastar mais de R$ 6 milhões em cartão de crédito, não é superfaturar gasto, não é nepotismo. Maior crime, ao que consta, é ser "esquerdista". Teríamos um AI5 modernizado.

Daí a gente entra em outro Projeto de Lei, agora feito pela @erikakokay – cheio de boas intenções, o PL 2496, que pretende transformar crimes de ódio, homofobia na Internet em crimes federais e internacionais. Tudo certo. Nós também queremos. Mas o projeto tem uma brecha.

Terrorismo é crime inafiançável. Qualquer manifestação contra o governo hoje pode ser qualificada como terrorista. Se estivéssemos dentro de um governo democrático, não haveria problema. Não estamos. De novo, a gente já sabe quem vai ser enquadrado dentro dessa PL.

Com o @TheInterceptBr publicando os vazamentos dos ministro Sergio Moro e dos procuradores da República responsáveis pela Lava-Jato há uma sanha para apressar a votação dos dois projetos. Então prestem atenção, pq na surdina, vem um AI5 nas nossas costas e não haverá o que fazer.