Thread by @gtinocolh

MP da Liberdade Econômica: ainda quero entender os impactos práticos (exemplos seriam muito bem vindos, assim como análises mais robustas). Mas segue um resumo básico que preparei há um tempo, aproveitando o gancho do @marcioguilherme

Editada no final de abril, como MP 881/19, estabelece normas gerais de garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório, com o objetivo de garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade
econômica, favorecendo especialmente os pequenos empreendedores.

Traz uma série de orientações referentes a atos públicos como licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros exigidos pela adm. pública como
condição prévia p/ o exercício de atividade econômica.

Negócios considerados de baixo risco poderão ser desenvolvidos sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração
pública.

Outros pilares importantes são: liberdade para definir preços, liberdade de modernizar, de inovar, de pactuar, de digitalizar, etc.

Ministério da Economia estima impacto de 7% do PIB per capita e 4% no emprego em 10 ou 15 anos.

*Considerações*: o país tem uma posição muito ruim no ranking de liberdade econômica e qualquer medida que facilite a vida do empreendedor, reduzindo burocracia e entraves e aumentando a concorrência deve ser comemorada.

As medidas anunciadas vão, portanto, na direção correta, mas (i) muita coisa depende de regulação dos E&M, (ii) muita coisa pode não passar e (iii) benefícios podem estar sobrestimados (estimativas parecem bem elevadas, mas na verdade não aprofundei a análise)

Marcos Lisboa disse algo como parecer mais uma “carta de intenções” no evento do BTG na semana passada. Fernando Veloso escreveu sobre a MP no blog do IBRE um tempo atrás (link abaixo). Estou mais com o Marcos.

blogdoibre.fgv.br/posts/mp-da-li…