Não importam Emmanuel Macron nem interesses políticos ocasionais de outros países. Importa a aceleração da #degradação#ambiental na #Amazônia em um governo cuja postura tem sido hostil para com o #ambiente desde seu início. Apontarei exemplos dessa hostilidade
Defender o #ambiente é uma das missões constitucionais e legais do #MinistérioPúblico#MP, instituição a que pertenço. A Constituição define a Floresta Amazônica brasileira como patrimônio nacional (art. 225, § 4.º). Ela precisa ser defendida e nenhum governo pode dispor dela
Nov/2018: antes mesmo de eleito, #Bolsonaro sinalizou não querer que o Brasil sediasse a Conferência Mundial do #Clima#COP, alegando dificuldades orçamentárias is.gd/Globo0008#ambiente
Ago/2019: um oceanógrafo do #ICMBio foi transferido de Fernando de #Noronha para o sertão de Pernambuco, de forma irregular. A Justiça suspendeu a transferência is.gd/FSP011#ambiente
Ago/2019: o aumento de #queimadas associadas a #desmatamento, em 2019, foi constatado pela #Nasa: “apesar de a seca ter desempenhado papel importante nos incêndios [...], o momento e a localização das queimadas […] de 2019 estão mais ligados ao #desmatamento [...]”
É evidente que, se a postura do governo federal não se modificar, muita destruição ocorrerá. Além de efeitos para a natureza, haverá na saúde pública e até na economia, pela perda de potencial das áreas destruídas e pelas retaliações que países farão ao Brasil.
Todos os cidadãos e cidadãs, e membros/as do #MP em especial, não podem ficar inertes ante os graves danos contra a #FlorestaAmazônica brasileira e outros #biomas nacionais. Não podemos destruir a casa desta e das próximas gerações. [Fim do fio.]
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Afirmações de que as #forçasarmadas#FA poderiam arbitrar conflitos de competência entre os poderes são aberrantemente antidemocráticas e inconstitucionais. Não têm NENHUM respaldo na #Constituição da República de 1988.
Qualquer novato em #DireitoConstitucional aprende que o órgão encarregado de dar a última palavra em matérias jurídico-constitucionais é o #Judiciário. Rui Barbosa já dizia isso em 1914, quando afirmou que o #STF pode errar, mas tem a prerrogativa de “errar por último”.
A #Constituição prevê o que o jurista J.J. Gomes Canotilho chama de “estados constitucionais de emergência”: intervenção, estado de defesa e estado de sítio. Em todos, há participação conjunta dos poderes, no exercício de equilíbrio recíproco, ie, dos freios e contrapesos.
Há mais de meio século o Brasil não tinha assassinato ligado à eleição presidencial. Passou a ter em 2018, quando um apoiador de Bolsonaro matou o mestre de capoeira Moa do Katendê. Desde então, vários outros bolsonaristas mataram pessoas por sua opção político-eleitoral.
Há mais de meio século o Brasil não tinha resistência violenta ao resultado de uma eleição presidencial. Passou a ter em 2022, quando apoiadores de Bolsonaro praticaram diversos crimes (agressões, fechamento de rodovias, defesa de golpe etc.), por não aceitarem a derrota.
Desde 1996, o Brasil usou pacificamente sistema eletrônico de votação e apuração. A partir de 2018, Jair Bolsonaro criou e promoveu infinitas narrativas falsas contra esse sistema, as quais levaram milhões de brasileiros a desconfiar dele, mesmo sem nenhuma prova de falha.
Desde a redemocratização do Brasil, a partir de 1985, nunca houve tantos boçais em destaque na #política nacional. Em parte, a #internet e as #redessociais explicam isso, como bem disse o escritor italiano Umberto Eco.
Antes da #internet e das #redessociais, os idiotas da aldeia, como Umberto Eco os chamava, proferiam suas tolices e extremismos no botequim local, onde eram merecidamente ignorados. Hoje, armados de um celular, a estupidez de que se orgulham ganha visibilidade facilmente.
Com a tecnologia, os boçais estimulam-se, arregimentam outros e unem-se. Reunidos, são ainda mais maléficos. Confrontam o conhecimento científico, provocam #instituições, urram, são prepotentes na sua visão embotada. Alguns até se elegem ou são nomeados para importantes cargos.
O nazismo difere de outras ideologias (inclusive o comunismo) porque se baseia na existência de uma raça superior (a ariana) e defende a morte de outros grupos sociais “inferiores”, especialmente judeus. Isso decorre diretamente do livro “Mein Kampf” (“Minha luta”), de Hitler.
O extermínio dos judeus é intrínseco à doutrina nazista. Isso ficou oficialmente decidido em uma reunião em Wannsee, em 1942. Nela se definiu o que ficou conhecido como “a solução final para a questão judaica”, isto é, o extermínio em massa de judeus.
O comunismo, como ideologia, apresenta muitos defeitos e já causou milhões de mortes, como ocorreu durante o regime maoísta, na China. Mas essa ideologia não tem como finalidade o extermínio de nenhum grupo humano. Nisso, há uma diferença essencial em relação ao nazismo.
Em 13/12/1968, há 54 anos, a #ditadura militar editou o Ato Institucional 5 (o AI-5), um dos atos jurídicos mais violentos do regime. O #AI5 causou incontáveis violências e ofensas a direitos fundamentais. É preciso relembrar, para que jamais se repita.
No Judiciário, o AI-5 suspendeu a possibilidade de #habeas corpus #HC para ações por crimes políticos e gerou #aposentadoria compulsória dos Ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, do #STF. | #AI5#ditadura#História
“O Brasil tem o maior crescimento de nazismo no mundo, e isso [...] tem a ver com Bolsonaro.” Michel Gherman, historiador especializado no Holocausto (Folha de S.Paulo, 13 nov. 2022, p. B3)
“Tudo isso [as atitudes de Bolsonaro] contribui para minimizar o que aconteceu durante os regimes fascista de Mussolini e nazista de Hitler.” Ana Maria Dietrich, professora da Univ. Fed. do ABC (Folha de S.Paulo, 13 nov. 2022, p. B3)
“A máq. de propag. a favor de Bolsonaro usa símbolos mto semelhantes à Alemanha nazista, como ‘Brasil acima de tudo’, entre outros. Isso facilita a identificção entre dois govs, de Hitler e de Bolsonaro.” Ana M. Dietrich, prof. Univ.Fed.ABC (FSP, 13/11/2022, p. B3)