Sobre a ditadura do STF
O ordenamento jurídico brasileiro, assim como em qualquer lugar do mundo, tem por objetivo a solução de conflitos e, para tanto, utiliza-se das chamadas "fontes do direito".
Geralmente as decisões jurídicas são baseadas em leis e normas (fonte primária) +
O ordenamento jurídico brasileiro, assim como em qualquer lugar do mundo, tem por objetivo a solução de conflitos e, para tanto, utiliza-se das chamadas "fontes do direito".
Geralmente as decisões jurídicas são baseadas em leis e normas (fonte primária) +
Entretanto, em alguns casos, o magistrado pode esbarrar em lacunas na lei. Quando isso ocorre, o magistrado tem 3 opções, não solucionar a questão; suspender a decisão, comunicando o legislativo da ausência de norma; utilizar as outras fontes do direito p/ chegar a uma decisão +
Dentre essas fontes secundárias temos: princípios gerais do direito, costumes, analogia, doutrina e jurisprudência.
A jurisprudência é, em termos gerais, uma diretriz formada por decisões reiteradas do poder judiciário sobre determinado assunto. +
A jurisprudência é, em termos gerais, uma diretriz formada por decisões reiteradas do poder judiciário sobre determinado assunto. +
E é na jurisprudência onde o STF encontra meios de legislar. Mas isso só é possível se há brechas na lei.
Cabe ao poder legislativo vedar estas brechas e impedir o STF de criar a sua ditadura.
#PrisaoEm2aInstanciaSim
Cabe ao poder legislativo vedar estas brechas e impedir o STF de criar a sua ditadura.
#PrisaoEm2aInstanciaSim
