Final do ano passado, o ministro Marco Aurélio decidiu, sozinho, soltar todos os presos que não tivessem trânsito em julgado. A decisão foi revogada logo depois. Mas meu interesse é que na decisão, ele escreveu o trecho abaixo: 
Segundo ao menos um de nossos ministros do supremo, o trânsito em julgado se dá apenas quando a defesa se desse por satisfeita com o processo.
Sabe o que isso significa?
Que, para pessoas ricas e poderosas, com direito a pagar advogados, não existe trânsito em julgado.
Sabe o que isso significa?
Que, para pessoas ricas e poderosas, com direito a pagar advogados, não existe trânsito em julgado.
Estou postando isso porque, creio, a solução está no legislativo. Para quase tudo que é porcaria legal que existe, é necessário fazer um "remendo" na lei e este vem via legislativo.
Eu acho que a escolha para quem vai para o legislativo deve ser muito mais cuidadosa do que para chefias do executivo. Acho que dá pra fazer "voto de protesto" para o executivo, mas não para o legislativo, pois este carrega um monte de gentr de partido com "voto de protesto".
Se você também está cansado destas coisas que são usadas como ferramenta para ajudar gente com poder a não ser punida, tem que encher o saco no legislativo para mudar a ferramenta.
Não adianta tentar convencer o judiciário. O cargo destes é vitalício.
Não adianta tentar convencer o judiciário. O cargo destes é vitalício.
O texto completo do Marco Aurélio, onde ele diz sobre o trânsito em julgado, pode ser lido aqui:
correiobraziliense.com.br/app/noticia/po…
correiobraziliense.com.br/app/noticia/po…
*troque "direito a pagar" por "condições de pagar"
