Os três desembargadores que vão julgar a apelação do ex-presidente Lula já estão no TRF4. O início da sessão está marcado para as 8h30.
O julgamento da apelação do ex-presidente Lula será transmitido, a partir das 8h30, pelo canal do TRF4 no Youtube youtube.com/user/TRF4ofici… e pelo Periscope pscp.tv/TRF4_oficial
Começa a sessão da 8ª Turma do TRF-4 que vai decidir se mantém ou não condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato.
Na abertura, o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, afirmou que TRF-4 tem se esforçado para cumprir metas do CNJ e priorizando casos de corrupção. A fala é uma resposta indireta às reclamações de que o caso Lula ganhou celeridade atípica na Corte.
Relator da Lava Jato no TRF-4, o desembargador Gebran Neto faz o relatório do caso. É um resumo do processo, não traz ainda a posição do desembargador.
Antes da leitura do relatório, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu a palavra e reclamou do tempo reservado para MPF e Petrobras, representantes da acusação. “Temos acusados que aderiram à tese da acusação”, disse
O presidente da 8º Turma, Leandro Paulsen, explica que o representante do MP falará por 20 minutos e o assistente de acusação por mais 10, o que somará 30 minutos, e não 45 como havia dito Cristiano Zanin.
Ao iniciar o relatório, Gebran Neto afirmou que a 8ª Turma fará um “julgamento dos fatos”. “Não estamos julgando vida pregressa das pessoas, não estamos fazendo julgamento de fatos que não estejam dentro do processo”, disse.
Começa a acusação com a posição do Ministério Público Federal. A acusação será feita pelo procurador Regional da República, Maurício Gotardo Gerum. Ele terá 20 minutos.
Após 29 minutos, o relator, João Pedro Gebran Neto, encerrou a leitura do relatório do caso.
Pela acusação, procurador Maurício Gerum critica pressões políticas sobre o processo e "irresponsabilidade" do "sebastianismo primário" de parte do mundo acadêmico. Sebastianismo é a esperança messiânica do retorno do rei português Dom Sebastião,morto em batalha na África em 1578
Gerum: “A tentativa de assemelhar sob qualquer ótica a julgamento politico ofende não só a mim e vossas excelências, mas especialmente àqueles que foram vítimas de processos políticos, de jogo de cartas marcadas por governos de plantão. Ñ é só ignorância histórica, é desrespeito”
O representante do MP lembra da visita de Lula com o então presidente da OAS, Leo Pinheiro, ao tríplex no Guarujá: “Causa estranheza que o presidente de uma das maiores empreiteiras do Brasil faça as vezes de mestre de cerimônia, ou corretor de imóvel, como diz a defesa".
Gerum afirma que ficou comprovado nos autos que Lula interferia na rotina da Petrobras. "Pedro Correa disse que Paulo Roberto Costa foi nomeado apenas por intervenção pessoal do ex-presidente, desafiando o próprio conselho da Petrobras”
“Embora insistam na questão do ato de ofício, basta lembrar que o próprio STF superou isso no caso do mensalão. Crime de corrupção passiva é formal e prescinde da pratica do ato de oficio”, diz o procurador Maurício Gerum
O procurador Maurício Gerum encerra sua fala com uma citação ao livro Crime e Castigo, do escritor russo Fiódor Dostoievski. Ele leu uma passagem do livro e afirmou que “em uma república, todos os homens são de carne”.
A citação de Dostoiévski do procurador Maurício Gerum: 
MP: Lula não tem julgamento político e tropa de choque faz coação. Para Gerum, se TRF4 absolver ou condenar o ex-presidente, Justiça será feita goo.gl/xk4NZV 
Agora, fala em nome da Petrobras, que é assistente de acusação, o advogado René Ariel Dotti. Ele afirma que a Petrobras foi “vítima de um refinado esquema de corrupção”.
Dotti acredita na formação de uma consciência punitiva no Brasil e compara combate à corrupção à luta contra ditadura. “Agora é luta contra corrupção, em qlqr dos lugares, lembrando Churchill para salvar a Inglaterra do domínio nazista. Ainda há esperança na Petrobras e Brasil".
Depois de Dostoiévski, citado pelo procurador, René Dotti cita Vieira (A esperança é a mais doce companheira da alma) e frase atribuída a Aristóteles (A esperança é o sonho do homem acordado) p/ dizer que a esperança da luta contra a corrupção é a condenação dos réus hoje.
A defesa de Paulo Okamotto, feita pelo advogado Fernando Fernandes, ataca "falhas no processo" e critica a atuação desmedida do MP no processo do triplex. O MP tenta no TRF-4 condenar Okamotto, inocentado por Sergio Moro.
Advogado de Lula, Cristiano Zanin, começa criticando a manifestação do procurador. Diz que reflete prática de Lava Jato como um todo, de "censura à defesa, à academia, ao povo": Se o procurador ficou incomodado com as críticas é pq há algo errado no processo.
Zanin afirma que ação nasceu de um PowerPoint que já tratava Lula como culpado. Ele também ataca o juiz Sérgio Moro e afirma que o magistrado não tinha competência para atuar no caso.
Zanin: "Não se pode deixar de analisar graves fatos que foram praticados pelo juiz de 1º grau ao longo do processo. Inclusive atos para criar fatos políticos. Divulgação de conversas telefônicas de Lula e Dilma, aquilo foi ato político"
P/ Zanin, houve alteração da tese na sentença em relação à denúncia do MP. “Acusação diz q Lula teria recebido propriedade do triplex. Mas sentença fala em atribuir o imóvel.Q significa atribuir? Vossas excelências sabem q ñ há na legislação nada q diga o significado de atribuir"
TRF4 concluiu etapa das sustentações orais e começará voto do relator Gebran Neto, após breve intervalo. O tempo das sustentações foi encurtado com a desistência de advogados de alguns réus em falarem. Inicialmente, estavam previstas duas horas para os advogados.
Defesa de Lula diz que acusação nasceu em PowerPoint e ataca Moro. “O que se tem é um processo nulo que gerou uma sentença nula”, afirma Cristiano Zanin goo.gl/87xAEb 
Relator da Lava Jato no TRF4, Gebran Neto começa seu voto. Antes, Leandro Paulsen afirmou que magistrados ficaram debruçados sobre os autos com muito cuidado, durante semanas. Gebran diz que gostaria de fazer voto oral, mas que tem um voto extenso, analítico em relação às provas.
Gebran Neto diz que seu voto tem ao menos 15 subitens. Ele diz que tentou evitar repetição de transcrições. "Busquei ser didático aos fatos imputados aos réus".
Gebran Neto analisa questões preliminares apresentadas pelas defesas, como a de q a competência para o caso seria do STF e não da Justiça Federal do Paraná. Ele diz q isso já foi analisado diversas vezes e há entendimento de q caso deveria tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba
Gebran Neto tb rejeita nulidade no processo diante da condução coercitiva de Lula. Ele lembra que se deu em decorrência de pedido de prisão temporária do MP, “e o juiz, atendendo ao princípio da razoabilidade, preferiu a condução coercitiva”, que seria medida menos gravosa.
O relator tb indefere a preliminar que requeria a suspeição da força-tarefa da Lava Jato no MPF que, segundo a defesa de Lula, “faz um show midiático e viola a presunção de inocência”. O magistrado lembra que essa questão já foi tratada anteriormente pelo TRF4
Gebran Neto rejeita nulidade por câmeras do interrogatório de Lula não ter filmado Sergio Moro e procuradores. Argumento é de que a gravação deve focar apenas no réu e questão foi enfrentada pelo STJ
Gebran Neto vota para rejeitar todas as preliminares lançadas pelas defesas.
Chama atenção nesta fase do julgamento a seguinte fala do relator, desembargador Gebran Neto, ressaltando o peso das provas indiretas para a formação da convicção dos magistrados. Segundo ele, as provas indiretas têm valor no processo assim como as provas diretas.
Gebran: “O que dá sustentação e validade a indícios de prova indireta é convergência com outras provas existentes no processo. Tema da prova é importante em todos os processos e nesse em maior destaque. A prova acima de tudo como limite para verificar existência ou não do crime”.
Gebran diz que não prospera tese da defesa de q é necessário caracterização de um ato de ofício para comprovar-se o crime de corrupção. “Este tipo penal dispensa ato de oficio e exige só a solicitação de valor ilícito”. Ele cita precedente de Rosa, Fux e Toffoli no STF (mensalão)
Gebran Neto ressalta que em julgamentos anteriores a 8ª Turma do TRF4 já reconheceu um esquema de corrupção sistêmica em casos ligados à OAS, inclusive nas obras de refinarias, tendo os magistrados apenas divergências pontuais.
Para Gebran, esquema descoberto pela Lava Jato não visava apenas enriquecimento pessoal dos envolvidos, mas tb obtenção de recursos p/ campanha e p/ manter apoio político do governo, “recheando cofres dos partidos com doações ilegais e violando caráter democrática do pleito”.
Desembargadores aceitaram fazer um intervalo após o voto do relator, Gebran Neto
Gebran Neto afirma que Lula deu “amplo apoio” ao esquema de desvios de recursos na Petrobras, “com interferência direta na indicação de diretores da estatal para obterem recursos ilícitos a partidos aliados e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores”.
Gebran Neto segue estratégia de tentar lincar questões da ação penal de Lula com outros julgamentos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 que mostraram corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras, político e partidos.
Gebran Neto diz que há provas "acima do razoável" de que ex-presidente foi um dos articuladores, se não, o principal, do amplo esquema de corrupção. "As provas indicam que, no mínimo, ele tinha ciência e dava suporte".
Enquanto isso, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, Lula critica Moro e diz que o que está “acontecendo comigo é muito pouco diante do que está acontecendo diante de milhares de brasileiros sem emprego”.
Lula, em São Bernardo do Campo: “O que vai acontecer agora eu não sei. Ainda temos muito tempo para mostrar o equívoco, para mostrar as mentiras contra o PT e contra Lula”.
No TRF4, Gebran Neto cita vários depoimentos de delatores sobre negociações para nomeações na Petrobras, como Nestor Cerveró e Pedro Correa.
Gebran Neto começa a tratar da questão do triplex, que para o Ministério Público representaria vantagem indevida ao ex-presidente como contrapartida pelo esquema de corrupção.
Gebran: “O imóvel esteve e está averbado em nome da OAS. E isso se dá porque além de não ter havido transferência formal para outro proprietário, o regime jurídico da incorporação exige que se passe para o nome do dono apenas após se ultimar a compra”.
Gebran narra depoimentos q corroboram tese de q triplex teria sido reservado à família de Lula. Ele cita funcionária da OAS q esteve c/ ex-primeira-dama Marisa Letícia no local e confirmou q mulher do petista sabia da realização de reforma no apartamento e sabia até valor da obra
Voto de Gebran Neto já dura 1h50. Ele está na questão da corrupção, terá ainda que enfrentar a lavagem de dinheiro e discutir questões das penas e multas.
Há provas acima do razoável de que Lula articulou esquema de corrupção, diz relator: goo.gl/u4dQKE 
Gebran reafirma tese de que triplex seria de Lula: “Me aparece singular que houve uma segunda visita para verificar a reforma. Esse fato, a meu ver, dá robustez à acusação, tendo em vista que dá corroboração a muito do que foi visto anteriormente”.
Gebran indica que tb votará pela condenação por lavagem de dinheiro. "Provas são seguras quanto à inexistência da transferência da posse do imóvel. Reside controvérsia se estava reservada e reformada com recurso da OAS a pedido de Lula ou se foi voluntariedade da empresa".
Gebran: "Tenho juízo probatório acima do razoável de q apartamento triplex foi reservado a Lula. E assim permaneceu após OAS assumir empreendimento. E tenho q reforma e compra da cozinha foram feitas p/ ex-presidente e feita com base em projeto aprovado por ele e pela ex-esposa"
O voto de Gebran Neto tem cerca de 430 páginas, mas não serão lidas na íntegra.
Sessão no TRF4 é suspensa por cinco minutos.
Os desembargadores devem fazer uma parada para o almoço de 40 minutos após a conclusão do voto do relator, Gebran Neto.
Na retomada do julgamento no TRF4, o relator, Gebran Neto, diz que Lula tem um papel diferente no esquema dos que já foram analisados pela Turma na Lava Jato, uma vez que ele teria participação mais ampla.
Gebran Neto concorda com a sentença de corrupção para Lula, mas indicou que não deve aumentar a pena. Isso porque ele deve considerar que houve um ato de corrupção.
Sobre imputação de lavagem, Gebran diz q transferência da posse “ñ é essencial pra caracterizar este crime, justamente pq contexto se mostra compatível com propósito de ocular ou dissimular o bem”. P/ ele, é msm q Lula tivesse colocado tríplex em nome de um laranja, no caso, OAS
Gebran Neto mantém absolvição de Lula e Paulo Okamotto na parte sobre acervo presidencial.
Gebran Neto vota para aumentar pena de Lula de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
Por corrupção, Gebran Neto quer condenar Lula a 8 anos e 4 meses de prisão. Por lavagem de dinheiro, propôs 3 anos e 9 meses de prisão. Ele destacou o papel de Lula como presidente, tendo traído princípios republicanos e ainda atacando o Estado Democrático de Direito.
A sentença de Sergio Moro para Lula por corrupção era de seis anos de corrupção e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro.
Ao encaminhar para o final de seu voto, Gebran Neto faz uma defesa da colaboração premiada e da prisão preventiva, instrumentos usados amplamente na Lava Jato.
Gebran Neto também defende a imparcialidade da 8º Turma do TRF4: “Nenhum juiz condena alguém por ódio. Nada mais constrange um magistrado do que ter que condenar alguém em matéria penal”, diz.
O relator reiterou ainda em seu voto que o cumprimento da pena só será iniciado após a análise final pelo TRF4 dos eventuais recursos.
Suspensa por uma hora a sessão do julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4.
Relator no TRF4 aumenta pena de Lula para 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem na Lava Jato goo.gl/Xo4iX9 
A 8ª Turma do TRF4 retoma julgamento de Lula. Agora, o revisor da apelação, Leandro Paulsen, vota.
No intervalo, o TRF4 forneceu sanduíches e refrigerantes aos advogados e servidores. Os desembargadores também fizeram lanche no local.
Leandro Paulsen inicia seu voto fazendo uma defesa da Lava Jato.
Paulsen fez um paralelo c/ deposição de Nixon, ex-pres. dos EUA. “Tal qual ocorreu com Nixon, que se envolveu no escândalo Watergate, cuja apuração foi feita com leis de autoria dele próprio, agora vemos presidente investigado por leis que sobrevieram em governo de seu partido”.
Paulsen destaca o peso do cargo de presidente da República. "Assumir a presidência da República não põe o eleito acima do bem e do mal, não permite buscar fins que não sejam os legais".
Paulsen: aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição.
Paulsen vai acompanhar rejeição das preliminares apresentadas pelas defesas e derrubadas por Gebran Neto.
O revisor, Leandro Paulsen, reforça tese do relator de que não é necessário um ato de ofício para ficar caracterizado o crime de corrupção. O ato de ofício, explica, é um fator para majorar a pena, e a falta dele não inviabiliza a condenação.
Paulsen votou para manter absolvição de Lula no ponto do acervo presidencial.
Paulsen: na Lava Jato não restaram vítimas nem vilões, mas convergência de interesses espúrios. O desembargador citou que o mensalão resultou na condenação de José Dirceu, que integrava o núcleo do Planalto na gestão Lula.
O revisor, Leandro Paulsen, segue fazendo uma defesa da Lava Jato. Ele cita montantes milionários devolvidos por ex-diretores e gerentes da Petrobras por crimes que ocorreram durante os governos do PT e que foram descobertos pela operação.
Paulsen diz que Lula concorreu para a prática criminosa com indicação de diretores que participaram da engrenagem criminosa na Petrobras. Revisor afirmou q Lula chegou a travar queda de braço com Petrobras sobre indicações. Para ele, Lula tinha como interromper os crimes.
Revisor indica que vai condenar Lula: não se está condenando o ex-presidente por crimes como organização criminosa, porque tem outra ação no Supremo sobre isso, mas crimes concretos e específicos, e nesse sentido temos elementos.
Segundo o revisor, o triplex é importante porque torna evidente o benefício pessoal fruto do esquema de corrupção, sendo que Lula sabia da conta geral de propinas, que tinha pleno conhecimento disso e dela fazia uso.
Leandro Paulsen define sua linha de raciocínio: triplex não é a imputação mais importante contra Lula, mas é sinal da imputação mais importante, a de garantidor, via indicações políticas, do esquema criminoso na Petrobras.
Paulsen diz que houve vantagem indevida da OAS a Lula: "É de se perguntar se alguém que ñ é titular do imóvel, define piscina, elevador...se alguém em apartamento de outrem aprova uma cozinha de 150 mil e ñ pergunta o preço"
Paulsen segue Gebran Neto e considera um ato de corrupção apesar de o caso envolver três contratos.
Paulsen: Pagamento de vantagem indevida pela OAS em troca de crédito devido ao PT por obras que a empreiteira fez na Petrobras - é uma lavagem de $ das mais simples. Se mantém em nome de outro. Ñ houve $, mas um bem para o ex-presidente, em nome de outro.
Paulsen mantém pena de 12 anos e um mês para Lula.
Com voto de Paulsen, há maioria p/ condenar Lula: "71 foram as imputações de crime contra o ex-presidente...turma está sendo, assim como o juiz de 1a instância, bem criteriosa. Longe de ser severo, acolheu 2 crimes, e isso também faz este tribunal. Há prova p/ além do razoável".
Paulsen cita decisão do STF e defende que execução da pena de prisão do ex-presidente Lula aconteça quando se exaurir a2ª instância, ou seja, quando o próprio TRF4 julgar possíveis embargos de declaração ou infringentes sobre a condenação de hoje.
A maioria da 8ª Turma do TRF4 votou para manter a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de $ caso do triplex. Dois juízes que votaram agravaram a pena dele em quase um terço: de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.
Começa o último voto no julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4, que é do desembargador Victor Laus.
Com voto de Paulsen, há maioria (2x0) p/ aumentar pena de prisão do ex-presidente Lula p/ 12 anos e 1 mês de prisão. Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e 6 meses. Falta um voto. Prisão aconteceria, defendem os juízes, após julgamento de embargos no próprio TRF4.
Maioria do TRF4 aumenta pena de Lula para mais de 12 anos na Lava Jato: goo.gl/M1Rk7a 
O terceiro e último julgador da apelação de Lula no TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, elogia Moro no início de seu voto: "Magistrado talentoso, corajoso, brilhante, que teve e tem diante de si uma complexa análise de casos".
Com maioria anti-Lula, voto de Laus definirá recursos disponíveis p/ defesa ainda na 2ª instância. Se houver 1 voto a favor dele, poderia haver embargos infringentes, que seriam julgados por 6 juízes do TRF. Se for 3x0, só embargos de declaração, julgados pelos mesmos 3
Assim como os outros dois integrantes da 8ª Turma do TRF4, Victor Laus também rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas.
Em caso de placar unânime, MAS com penas divergentes, também cabem recursos infringentes ao TRF4, mas o recurso não mudaria a condenação do ex-presidente Lula quanto aos crimes - poderia alterar apenas o tempo de prisão.
O TRF4 prevê divulgar os votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula na próxima semana.
Laus rebateu as críticas à utilização de depoimentos de Leo Pinheiro e Agenor Franklin, réus no msm processo, contra Lula. “Assim como uma testemunha não pode ser considerada isoladamente, o único fato de o cidadão acusado ter cooperado com Justiça não desqualifica a sua fala”.
O TRF-4 manteve por unanimidade a condenação do ex-presidente Lula e aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, caberá apenas apresentação de embargos de declaração, que tem tramitação mais célere na Corte.
Embargos de declaração têm prazo de 2 dias após publicação do acórdão da sessão para serem apresentados ao TRF4. Alguns juristas entendem que podem ser apresentados + de um embargo de declaração.
Esse recurso não muda a sentença, não altera, em tese, as condenações de corrupção e lavagem, podendo apenas pedir esclarecimentos e obscuridades da sentença. Em média, embargos de declaração levam 2 meses de tramitação no TRF4, mas esse prazo não é uma regra.
O entendimento do TRF4 é de que a execução da pena só vai ocorrer após o fim de todas as chances de recursos no próprio TRF4. Quando houver o trânsito em julgado, o tribunal pode determinar o início do cumprimento da pena.
Condenado a 12 anos de prisão, ex-presidente Lula terá sua liberdade dependente de uma dinâmica de decisões. TRF4 entende que execução da pena ocorre após recursos no próprio tribunal (2ª instância). Enquanto isso, há no STF movimento p/rever autorização p/prisão após 2ªinstância
