Thread by @mhgalhani

as vezes a gente que tá no Direito perde um pouco a noção do que é jurisdiquês e o que não é
Com o julgamento de ontem no STF acabou ficando uma série de conceitos que a galera tá confundindo
Aí pra tentar ajudar vou fazer um fio explicando uns conceitos importantes pra entender:

Ontem o STF julgou ABSTRATAMENTE em qual momento alguém começa a cumprir a PENA por um crime pelo qual está respondendo.
Esse julgamento em ABSTRATO não é sobre ninguém especifico, mas serve para "parametrar" como todo o judiciário brasileiro tem que agir nessas situações.

O STF ontem decidiu que o Código de Processo Penal e a Constituição são harmônicos em dizer que a PRISÃO PENA só pode começar depois do transito em julgado (art 5º LXI da CF e art. 283 do CPP), não enquanto ainda couber recurso. Aí o role da segunda instancia que tanto falam.

Conceito: PRISÃO PENA X PRISÃO CAUTELAR
Prisão PENA é quando a pessoa foi devidamente julgada, fez todos os recursos possiveis e a responsabilidade dela sobre o crime é CERTEZA.
O STF estava julgando se a prisão podia começar no meio do caminho ou no meio do processo.

"ah mas a justiça é demorada, vai aumentar a impunidade e vai ficar uns meliante na rua cometendo crime"
NÃO.
pra isso existem as PRISÕES CAUTELARES que são os casos específicos em que a pessoa pode ser presa no começo ou no meio de um processo.
São várias as hipoteses:

Então a PENA começa quando? Até ontem o entendimento era que podia começar depois que a 2ª instancia julgasse, ainda que tivesse recurso.
Agora, entende que a lei é EXPLICITA no sentido que só pode quando "transitar em julgado" que é quando a sentença não pode mais mudar.

O QUE É INSTANCIA?
O judiciário brasileiro é organizado pra ngm ser julgado por só uma pessoa e boa. Nosso sistema permite que se busque outra avaliação quando não concorda com uma decisão judicial.
Essa "outra avaliação" vem de uma instancia superior, que no nosso caso são 4:

Quando fala em "prisão em segunda instancia" tá dizendo que a pessoa começaria a CUMPRIR A PENA antes de ter a certeza absoluta que ela tem pena a cumprir, pq cabe recurso
E se descobre depois que é inocente? Dá pra voltar esse tempo pra ela? O judiciário vai indenizar pq errou?

Ai como não dá pra voltar no tempo, o STF definiu ontem que realmente só dá pra pessoa começar a cumprir PENA se houver CERTEZA que ela cometeu um crime.
Essa certeza é o tal TRANSITO EM JULGADO.
Taí a explicação abstrata, vamos falar do concreto?
Segue mais um pouquinho o fio:

O BR tem mais gente presa CAUTELARMENTE do que cumprindo PENA.
Isso pq quem investiga e quem julga comete MUITO ERRO no processo, mas por via das duvidas já prende (geralmente negro e pobre).
OU SEJA, o julgamento de ontem não vai botar geral na rua, pq não se aplica p cautelar!

Mas quer dizer então que agora só prende quando o STF julgar?
NÃO.
O transito em julgado pode ocorrer em qualquer uma das instancias. Não recorreu, transita em julgado.
PRA NÃO VOLTAR A FALAR DAS CAUTELARES.

"ah, mas só rico recorre!"
NÃO.
A representante da Defensoria Publica que fez uma fala linda nesse julgamento refirmou que MUITA gente pobre é libertada nos recursos, justamente pq a investigação e os processos são mal-feitos.

"mas vai colocar assassino/traficante/estuprador na rua."
NÃO.
Esses crimes são classificados como hediondos e a pessoa já começa a responder presa. É A TAL PRISÃO CAUTELAR.
(e eu já acho problemático considerar tráfico hediondo, mas ok)

E o lula?
O Lula tá preso enquanto tramitam recursos dele OU SEJA, vai ser beneficiado pela decisão.
Mas além dele, muitas pessoas negras e pobres (como Renan Penha e Rafael Braga) tbm serão beneficiadas.
A liberdade dessas pessoas é um preço muito alto só pq vc não gosta do PT.

"Mas e a impunidade?"
vamos começar a combater a impunidade EXIGINDO que as investigações sejam feitas do jeito certo, que os juízem cuidem direito dos processos.
Aí quem tiver preso é pq REALMENTE tem que estar preso.
Impunidade é não responsabilizar autoridade que faz merda.

Como acabar com a impunidade?
Fazendo que TODO MUNDO cumpra a lei, a começar pelos policiais que forjam flagrante e terminando em juiz/promotor que faz farra com a lei penal.
Prender antes da hora, quando ainda tem recurso, é premiar o mal feito processual.

Espero ter ajudado um pouquinho aí com o fio.
Aproveito pra dizer que esses mapas mentais não são criação minha e eu peguei no google.
Se sobrar duvida, manda ai que a gente se ajuda ;)

AH! faltou um:
"Lula Solto amanha?"
NÃO.
Os efeitos da decisão não são automáticos, ngm vai abrir o portão da prisão pra geral sair.
Os advs de cada caso vão ter que ir processo por processo informando a decisão do STF e requerendo a soltura de quem nem devia estar preso.

E não tá solto amanha justamente pq O JULGAMENTO NO STF FOI NO ABSTRATO, não sobre caso concreto.
Não foi sobre o caso concreto do Lula, nem do Rafael Braga, nem do Renan.
Foi pra harmonizar a interpretação da Constituição Federal e por isso se aplica PRA TODO MUNDO