Alguns dos JABUTIS NO PACOTE ANTICRIME! 🐢🐢🐢
1. “Juiz de Garantias”: Atrasa o processo, pode afastar juízes da Lava Jato, muito difícil de implementar.
2. Regra sobre o “juiz de garantias” que condiciona compartilhamento a ordem judicial e esvazia decisão do STF sobre o COAF.
1. “Juiz de Garantias”: Atrasa o processo, pode afastar juízes da Lava Jato, muito difícil de implementar.
2. Regra sobre o “juiz de garantias” que condiciona compartilhamento a ordem judicial e esvazia decisão do STF sobre o COAF.
3. Proibição de julgamento por juiz ou tribunal que soube, mesmo que pela imprensa, da existência de prova ilícita.
4. Novos requisitos para dificultar ou tornar impossível a decretação de Prisão Preventiva, como prazo de 90 dias e demonstração de “perigo gerado pela liberdade”.
4. Novos requisitos para dificultar ou tornar impossível a decretação de Prisão Preventiva, como prazo de 90 dias e demonstração de “perigo gerado pela liberdade”.
5. Pena MAIOR do que a do homicídio (!!!) para crimes contra a honra praticados na internet.
6. Acordo em processo de improbidade que podem “lavar a ficha” de quem desvia dinheiro público, mediante devolução do dinheiro + multinha de 20%.
Defendemos que o Presidente VETE os 🐢!
6. Acordo em processo de improbidade que podem “lavar a ficha” de quem desvia dinheiro público, mediante devolução do dinheiro + multinha de 20%.
Defendemos que o Presidente VETE os 🐢!
