Bem, agora que a Lei do Inquérito Diabólico está feita e publicada, resta-nos pensar em como desfazer essa piada macabra do Congresso, imaginar algumas alternativas.
Seguem alguns comentários sobre isso, sem ser exaustivo:⤵️
Seguem alguns comentários sobre isso, sem ser exaustivo:⤵️
Normalmente, eu sou contra terceirizar as discussões propriamente políticas para o STF (isso contribui para o ativismo judicial e transforma o Supremo em fiador de tudo). Mas essa Lei é tão ruim, tão ruim, que se for feita uma ADI sobre ela, eu apóio e ainda ajudaria a escrever.
A @MPF_PGR deveria fazer uma ADI sobre a Lei do Inquérito Diabólico, questionando todos os pontos (especificamente) que prejudicam prisões cautelares e criam múltiplos entraves processuais às investigações criminais, alguns dos quais apontei no meu texto publicado mais cedo.
@MPF_PGR Aliás, a própria criação do "juiz das garantias" deve ser impugnada, não por questão orçamentária ou organizacional (isso é fácil de resolverem), mas por se tratar de uma criação, da forma que escrito, de uma "instância dentro da instância, afetando o duplo grau de jurisdição.
@MPF_PGR @SF_Moro São muitos os dispositivos que podem ser questionados e não dá para abordar tudo aqui. Quem quiser se informar, de verdade, pode encontrar alguns deles no meu texto no @JornalBSM e também nas postagens de @e_mougenot.
brasilsemmedo.com/o-inquerito-di…
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@MPF_PGR @SF_Moro @JornalBSM @e_mougenot A ADI é uma das estratégias possíveis para desfazer essa bomba, mas ainda teremos de contar com o Supremo. Isso só aumenta a importância das duas próximas indicações do PR @jairbolsonaro -- e eu espero, sinceramente, que ele não cometa o erro de indicar o atual AGU.
@MPF_PGR @SF_Moro @JornalBSM @e_mougenot @jairbolsonaro De outro lado, é preciso trabalhar no Legislativo, na instância propriamente política. O Executivo e a base do Governo podem, juntos, convocar uma comissão de juristas abalizados para sugerir correções à Lei -- um grupo de trabalho paralelo.
@MPF_PGR @SF_Moro @JornalBSM @e_mougenot @jairbolsonaro Essas correções precisam ser lançadas em projetos de Lei próprios, com auxílio das bases populares afetadas por essa Lei do Inquérito Diabólico: delegados, policiais, promotores, cidadãos em geral. Não adianta lançar um "projetão" (já vimos o que fazem). Uma coisa de cada vez.
@MPF_PGR @SF_Moro @JornalBSM @e_mougenot @jairbolsonaro Demora? Demora, sim. Mas consertar leva mais tempo que destruir mesmo. Vamos ter de engolir a Lei do Inquérito Diabólico e os seus efeitos por muito tempo, mas temos de ir consertando uma coisa de cada vez -- isso abre mais frentes de ação e dá mais chances de não derrubarem tudo
@MPF_PGR @SF_Moro @JornalBSM @e_mougenot @jairbolsonaro Eu insisto que deve ser feita uma comissão de juristas, com vivência prática, gente que entende as armadilhas dessa Lei e sabe como ela pode ser utilizada. Isso deve ser imediato. Não adianta colocar isso nas mãos de quem só fala de abstrações: é preciso gente de batente.
@MPF_PGR @SF_Moro @JornalBSM @e_mougenot @jairbolsonaro Por ora, é tudo o que penso que dá para fazer. Seria possível pensar em algumas regulamentações no âmbito do próprio Poder Executivo, sobre alguns temas de política criminal e penitenciária, mas isso precisa ser muito bem trabalhado e refletido.
@MPF_PGR @SF_Moro @JornalBSM @e_mougenot @jairbolsonaro É preciso reunir também os membros do Judiciário que entendam os perigos dessa Lei. Eles vão precisar trabalhar em interpretações jurisprudenciais que minorem os danos. Congressos e fóruns de discussão precisam ser realizados a respeito. É hora de arregaçar as mangas.
