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DOU extra de hoje: Medida Provisória dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do #coronavírus/#Covid19 in.gov.br/web/dou/-/medi…
Se liguem nisso aqui:

Art. 2° — Durante a calamidade pública, empregado e empregador poderão celebrar acordos individual escrito que terá preponderância sobre demais instrumentos normativos, legais e negociais 🤔
Capítulo sobre diferimento do recolhimento do FGTS:
• Fica suspensa a exigibilidade de recolhimento do FGTS pelos empregadores de março até maio/2020
• Esse recolhimento poderá ser parcelado em até 6 parcelas, sem atualização, multa ou encargos
MP suspende por 180 dias os prazos processuais para defesa e recurso no âmbito de processos administrativos advindos de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS
Art. 29 — Casos de contaminação pelo #coronavírus/#Covid19 não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal
MP de Bolsonaro suspende contrato de trabalho por 4 meses www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/0…
MP 927/2020 convalida medidas trabalhistas adotadas pelos empregadores nos trinta dias anteriores à medida. Em outras palavras, é uma anistia a malfeitos pretéritos dos patrões nesse período 🤨
Calendário de tramitação, no Congresso Nacional, da MPv 927/2020, que permite a suspensão de contratos de trabalho por 4 meses sem pagamento de salário. Mais informações: congressonacional.leg.br/materias/medid…
A solução proposta pelo governo para compensar perdas salariais? Prioridade no saque do FGTS. Lembrando: a MPv 927/2020 suspende a exigibilidade de recolhimento pelos empregadores do FGTS nos próximos três meses, com posterior parcelamento 🤨 economia.estadao.com.br/noticias/geral…
Governo ajuda a empresa e fragiliza o trabalhador com novas medidas, por @miriamleitao blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/…
"Para o trabalhador formal abre-se agora um tempo de enorme incerteza. O governo disse que será feito com base na livre negociação. Que liberdade terá o trabalhador diante dessa circunstância? Nenhuma. A tal ajuda a ser dada pelo empregador ficará a cargo da empresa estabelecer"
Governo vai editar nova MP para autorizar corte de 50% em salário e jornada de trabalho www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/0…
ATENÇÃO: Bolsonaro recua e anuncia a revogação do dispositivo da MPv 927/2020 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem pagamento de salário
Bolsonaro diz que revogou trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses g1.globo.com/politica/notic…
Vale acompanhar: Emendas propostas por parlamentares ao texto da MPv 927/2020, que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses em pagamento de salário. Já são seis, 4 delas de @ZeRicardoAM. Abaixo, uma delas 👇 congressonacional.leg.br/materias/medid…
ERRO NA REDAÇÃO
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ERRO NA REDAÇÃO
ERRO NA REDAÇÃO
ERRO NA REDAÇÃO oglobo.globo.com/economia/houve…
ATENÇÃO: Em DOU extra, Medida Provisória revoga o art. 18 da MPv 927, de 22 de março de 2020, que possibilitava suspensão de contrato de trabalho por até 4 meses sem pagamento de salário in.gov.br/web/dou/-/medi…
Um passo para frente, dois passos para trás: MPv que revogou dispositivo sobre possibilidade de suspensão de contrato de trabalho sem pagamento de salário restringe meios de acesso à informação 🤨
#Coronavírus: Bolsonaro edita medida que suspende atendimento de acesso à informação, por @paulorobnetto via @estadao politica.estadao.com.br/blogs/fausto-m…
‘Equivocada e desproporcional’: especialistas em dados abertos criticam medida de Bolsonaro que suspende Lei de Acesso à Informação, por @paulorobnetto politica.estadao.com.br/blogs/fausto-m…
Governo usa #Covid19 para ter mais poder e castrar transparência, diz @elomachado1, via @blogdosakamoto via @UOLNoticias @UOL noticias.uol.com.br/colunas/leonar…
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#Coronavírus #Covid19

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Jeff Nascimento (em 🏠)
@jnascim
🦠 A lógica de um governo anticiência:
• @hosp_einstein anunciou início de protocolo de pesquisa para avaliar a eficácia da cloroquina p/ pacientes do #Covid19
• "Decidimos q o laboratório químico e farmacêutico do Exército devem imediatamente ampliar a produção do medicamento"
Na @CNNBrasil, @DanAdjuto e @lubarretotv citam nota do @hosp_einstein sb o protocolo de pesquisa sb a cloroquina (“medida preliminar”). Mencionam que Anvisa diz ñ existir estudos comprovando eficácia do medicamento no tratamento da #Covid19 e alerta p/ perigos da automedicação
Em tempo: vale ver nota da Anvisa sobre a cloroquina publicada ontem. “Não há estudos conclusivos que comprovam o uso desses medicamentos para o tratamento [da #Covid19]”. Ainda assim, Bolsonaro determinou aumento da produção da droga 🤨👇
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Jeff Nascimento (em 🏠)
@jnascim
🦠📈 #Coronavírus — Casos confirmados no Brasil (até 20/3): 904. Variação diária: 45,57%

(Fonte: @minsaude) Image
🦠📈 #Coronavírus — Casos confirmados no Brasil (até 21/3): 1.128. Variação diária: 24,28%. N° de mortes: 18

(Fonte: @minsaude) Image
🦠 Casos de #Coronavírus 🇧🇷
UF: n° • qtde p/ 100 mil/hab
• SP: 459 • 0,99
• RJ: 119 • 0,68
• DF: 100 • 3,31
• CE: 68 • 0,74
• RS: 60 • 0,52
• SC: 51 • 0,71
• PR: 43 • 0,37
• BA: 41 • 0,27
• MG: 38 • 0,17
• PE: 30 • 0,68
• ES: 26 • 0,64
• 🇧🇷: 1.128 • 0,53 Image
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Jeff Nascimento
@jnascim
Na @folha de hj (3.3.2020), artigo de Marlúcia Paixão e @katiamaiabr fala sobre a importância de uma reforma tributária pautada na redução de desigualdades. @Fenafisco, @OxfamBrasil e CADHu levam hj ao @STF_oficial ação questionando regressividade do sistema tributário nacional
@folha @katiamaiabr @Fenafisco @OxfamBrasil @STF_oficial @elomachado1 @charlesalcant_ Também no @valoreconomico: @Fenafisco vai questionar regressividade do sistema tributário no STF valor.globo.com/brasil/noticia…
@folha @katiamaiabr @Fenafisco @OxfamBrasil @STF_oficial @elomachado1 @charlesalcant_ @valoreconomico "Na ação [ADPF] a @Fenafisco pede q o STF reconheça a regressividade do sistema tributário brasileiro. Pede ainda q o Supremo determine ao Poder Executivo e ao Congresso a elaboração de proposta de reforma tributária p/ corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro"
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🇧🇷Ailton Benedito
@AiltonBenedito
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/20 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de #CoronaVírus. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…
A Medida Provisória 927/20 permite suspensão de contratos de trabalho, mantendo empregos dos trabalhadores. Pior seria que micro, pequenas, médias e grandes empresas fossem fechadas pela pandemia de #CoronaVírus, e trabalhadores perdessem empregos definitivamente.
As ações previstas na Medida Provisória 927/20 perduram durante a pandemia de #CoronaVírus, mas a suspensão do contrato de contrato de trabalho só é possível, durante o tempo em que os empregados possam realizar atividades de qualificação, conforme o art. 18 da referida MP.
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Erica Coutinho
@ericacoutinhof
Saiu a Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante a pandemia do coronavírus. É um verdadeiro horror. O objetivo do governo é transformar a classe trabalhadora em classe de moribundos.
Os contratos de trabalho podem ser SUSPENSOS em caso de direcionamento do emprego para "qualificação". Casos de contaminação por coronavírus NÃO serão reconhecidos como doença ocupacional salvo se provado nexo causal. Patroa que obrigou empregada a trabalhar pode se safar.
Exames médicos ocupacionais também têm a exigibilidade SUSPENSA durante o momento de pandemia. Governo dá aval para dispensas de empregados DOENTES. Quase tudo depende APENAS de acordo INDIVIDUAL.
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Articulação Conservadora
@ArticulacaoC
🌐🇨🇳 #Coronavírus

Resumo da Coletiva do Ministério da Saúde, sobre o Covid-19

Parte 2

O novo protocolo que garante atendimento mais rápido nos postos de saúde foi desenhado justamente para o ambiente de transmissão sustentada.⬇️
Quando a pessoa chegar a uma unidade básica de saúde, deve comunicar que está com sintomas respiratórios associados ou não a febre e rapidamente será disponibilizada uma máscara, em seguida será levada para um lugar de isolamento respiratório.⬇️
Foi desenvolvido um método de triagem rápida chamado fast track, em que todos os profissionais que trabalham na atenção primária, terão curtas tarefas com os pacientes, que não devem sair da sala, permanecendo de máscara. Profissionais da saúde não precisam tocar nas pessoas,⬇️
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Fátima Bezerra
@fatimabezerra
Boa noite a todos e todas.
Tomamos a iniciativa de enviar para @AssembleiaRN um decreto que declara estado de calamidade pública em razão da pandemia da #COVID19 (o novo #coronavírus) e suas repercussões nas finanças do Rio Grande do Norte.

+
Essa iniciativa se soma às muitas que já tomamos desde que a pandemia se tornou motivo de preocupação para todos nós. Estamos trabalhando de forma incansável, 24h, numa verdadeira força tarefa, para proteger a saúde do povo do nosso Estado.

+
Em diálogo com os mais variados segmentos da sociedade: trabalhadores, empresários, especialistas em saúde pública, temos atuado em um conjunto de medidas para prevenir e controlar a proliferação do coronavírus no RN.

*
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Angélica Silva ❄
@AcsAngelica
@fernandokrammer 1)todos #países tem #StrangersThings
2)nem todos podem escolher
3)qdo fazemos nossa parte c/ #Empatia ,colaboramos p/ o lugar ficar melhor
@fernandokrammer #StrangersThings #Brasil #Brazil
+doQ 1 preocupação com #política, é a com #valores e o #respeito a cada 1dos #Brasileiros
#lula #Democracia Boaventura de Sousa Santos #NoamChomsky
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goo.gl/XzfCjQ
goo.gl/k44wyz
goo.gl/sCv8hQ
@fernandokrammer depois do silêncio adotado ao observar que NÃO foi nada inteligente apoiar o #Golpe feito na democracia #brasileira, é incoerente se acovardar diante as manobras direcionadas nos diferentes sistemas
#justiçabrasileiraPartidária 😱
#EleicaoSemLulaEFraude
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#PL7180 #coronavirusnobrasil #1minutoDEsilêncio #fastLink #MAMATA #refeição #Jews #orientaçãoSexual #aulas #polêmicasBolsonaro #ActforAmazon #Estado #insegurança #alunos #panelas #BoicoteBurgerKing #coronavírus #MudaBrasi17 #Petrobras #Mourão #JBS #mineração #Dia15PorBolsonaro #atitudes #Retrospectiva2018

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