Thread by @WSarai

A fala do sr. Ives Gandra, dizendo que as Forças Armadas podem arbitrar conflitos de competência entre poderes, é vergonhosa, antidemocrática e inconstitucional. Não tem NENHUM respaldo na Constituição. Uma das “análises” mais lamentáveis que já vi de um profissional do Direito

Qualquer novato em Direito Constitucional sabe que o órgão encarregado de dar a última palavra em questões jurídico-constitucionais é o Judiciário. Rui Barbosa já dizia isso em 1914, quando afirmou que o STF pode errar, mas tem a prerrogativa de “errar por último”

A fala de Ives Gandra é quase uma ameaça a ministros do STF que, na opinião dele, desrespeitam competências do presidente da República. Erros judiciais podem ocorrer, claro, mas a solução deve ser buscada dentro do sistema constitucional de recursos, não por fuzis

A própria Constituição prevê o que J. J. Gomes Canotilho chama de “estados constitucionais de emergência”. São a intervenção, o estado de defesa e o estado de sítio. Em todos, há participação conjunta dos poderes, no exercício de equilíbrio recíproco, ie, dos freios e contrapesos

A Constituição de 1988 NÃO dá às Forças Armadas a função de “poder moderador”, como disse Ives Gandra. Isso existiu na Constituição Imperial de 1824, que o atribuiu ao imperador. Transplantá-lo para hoje e atribuí-lo às FA é uma aberração jurídica. Essa tese é uma vergonha

Lamento muito que um jurista experiente e conceituado como o sr. Ives Gandra alimente de forma irresponsável e antidemocrática – e SEM base constitucional – teorias autoritárias que pretendem sobrepor as Forças Armadas à ordem constitucional e ao funcionamento dos poderes

As Forças Armadas são instituição legítima, respeitável e democrática da nação, mas só podem atuar estritamente nos termos da Constituição e sujeitas ao poder CIVIL. Falar em “intervenção militar” ou “atuação pontual” contra um poder não é outra coisa senão GOLPE de estado

O marechal Castello Branco falou das “vivandeiras alvoroçadas, [que] vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar”, ie, daqueles que provocam exercício ilegítimo, ilegal, da força militar. É isso o que fazem “teses” como a do sr. Iv. Gandra

O fato de as Forças Armadas poderem usar violência em nome da União não lhes dá preponderância sobre os poderes, até porque elas nem poderes são (vide art. 2.º da Constituição). Elas compõem o Executivo. Um órgão inferior não pode controlar um poder juridicamente superior