1) Amados, desde meu último relato, a semana ficou ainda mais corrida. Gravei dois programas que serão veiculados no domingo, um na Gazeta (Estilo Ramy), o outro no SBT (Poder em Foco).
2) Fui notificada na ação que o PT move contra mim, por eu ter dito que o atentado contra Bolsonaro não foi um ato isolado. Já estou trabalhando na defesa e, como se não bastasse, corri loucamente para compreender os apontamentos às contas de campanha.
3) Convidei a bancada para me acompanhar em uma reunião com os advogados que contratei, por indicação do Partido, para fazer a prestação de contas. A reunião foi bastante longa, agradeço aos Deputados eleitos que puderam participar.
4) Precisei, literalmente, mergulhar no sistema da Justiça Eleitoral, que é bastante árduo. Depois de muito debate, chegamos à conclusão de que os advogados se lastrearam em um dispositivo de uma Resolução do TSE, que possibilita que os documentos sejam entregues, se solicitados
5) Por esse dispositivo, há alguns documentos obrigatórios, a serem anexados à prestação final de contas e os demais só precisam ser apresentados, se e quando solicitados pelos técnicos.
6) Segundo essa mesma Resolução, apenas as pessoas que recebem doações e usam dinheiro público precisam, necessariamente, apresentar a documentação, quando da prestação final de contas.
7) Como eu não recebi doações de ninguém (nem públicas, nem privadas), os advogados decidiram deixar para apresentar os documentos, depois da apresentação da prestação de contas final. Aguardaram que fossem solicitados.
8) Eu disse a eles e reitero que, haja vista a simplicidade da minha prestação de contas (pequeno valor e recursos próprios), preferiria que tudo tivesse sido entregue desde logo. Eu fiz questão de enviar cada documento no próprio dia!
9) Para vocês terem uma ideia, o Parecer referente as minhas contas diz que cometi uma omissão grave, pelo fato de dois contratos de prestadores de serviços (que somam 4 mil reais) não terem sido anexados com a prestação final.
10) Ocorre que eu enviei esses contratos nas datas em que firmados, no final de AGOSTO e meados de SETEMBRO. Na Justiça Eleitoral, com base no dispositivo legal abraçado pelos colegas, os contratos só foram apresentados em novembro.
11) Não sei o que a Justiça Eleitoral vai decidir, a defesa foi apresentada e eu solicitei aos advogados que anexassem as provas de que entreguei a eles todos os documentos no tempo certo. Quero que os magistrados vejam que não fiz nada de errado.
12) Fiz minha campanha com aproximadamente 60 mil reais de recursos próprios. Recebi telefonemas de pessoas do estado inteiro, querendo fazer doações. Algumas ofereceram fazer camisetas, cartazes, santinhos.... Eu agradeci e recusei tudo!
13) Ao visitar as Cidades, os lojistas queriam que eu entrasse para cumprimentá-los, em razão da vedação da lei, eu ficava na porta e eles saiam para me abraçar.
14) Em duas Cidades, os Delegados de Polícia queriam me conhecer, eu me neguei a entrar em prédios públicos e as autoridades policiais saíram do prédio para me cumprimentar. Em muitos momentos, eu me senti mal por ser tão excessivamente chata com as normas.
15) Agora, por causa da data da apresentação de documentos, estou sendo acusada de omissão grave. Eu realmente gostaria que os advogados tivessem seguido o caminho mais seguro para mim. Eu gostaria que eles não tivessem esperado que a Justiça solicitasse a documentação.
16) Fiquei bastante surpresa e contrariada com a escolha. De todo modo, eles estavam alicerçados na tal Resolução. Mas o ponto aqui é outro. Ainda que não estivessem. Será adequado acusar uma pessoa de omissão grave por causa da juntada em atraso de alguns documentos?
17) Eu não estou escrevendo isso apenas pelo meu caso. Escrevo para fazer uma crítica construtiva. Quando conceituamos toda situação como GRAVE, aquilo que é realmente GRAVE perde a importância. Entendem?
18) Findam sendo igualados comportamentos que não têm o mesmo grau de reprovabilidade. As pessoas envolvidas perdem? Com certeza, sobretudo as inocentes. Vejam o carão que estou passando. Mas quem perde mais é a Justiça e a sociedade.
19) Eu não criei essa argumentação agora. Em 2002, defendi a tese de doutoramento intitulada: Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. Em tal trabalho, sustento que as punições devem ser resguardadas para as situações efetivamente justificáveis.
20) Algumas pessoas confundem Direito Penal Mínimo com Abolicionismo. Não é nada disso. O Direito Penal Mínimo pode até ser rigoroso, nas situações em que há reprovabilidade (em termos menos técnicos: gravidade).
21) Essa ideia também se aplica ao Direito Eleitoral. No passado recente, uma chapa presidencial deixou de ser cassada, por excesso de provas de irregularidades. Agora, abundam pareceres pela desaprovação de contas, por minúcias. Como compreender?
22) Uma primeira interpretação pode ser a seguinte: "A não cassação da chapa presidencial revoltou tanto, que agora a Justiça agirá com o maior rigor". Mas não é inadequado asseverar que o efeito desse rigor distribuído a todos é justamente abrandar as práticas de quem frauda.
23) Se tantos políticos têm parecer pela desaprovação das contas, sendo o sistema tão complicado, como a população vai saber quem praticou verdadeiras fraudes e quem deixou de anexar um extrato ou contrato de uma relação existente, paga com recursos próprios?
24) Eu sei, minhas contas ainda não foram julgadas. Fazer uma crítica, ainda que construtiva, poderia reverter contra mim. Mas seria honesto esperar uma decisão para, somente depois, falar? Reconheço que seria prudente, mas não suficientemente transparente.
25) Ademais, eu acredito mesmo que, ao julgar as muitas prestações de contas, a Justiça Eleitoral haveria de separar irregularidades formais de irregularidades materiais. Se não, quem realmente deve se apegará a isso para confrontar quem não deve. O povo perde!
