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A decisão de Bretas é longa porque tem os ares de uma sentença. Analisa as imputações e as provas apresentadas pelo MPF. Quanto à necessidade de preventiva, no entanto, a coisa muda de figura [fio]
Logo no início da decisão, o Bretas aponta o mesmo ponto de sempre - a gravidade e o impacto dos crimes de corrupção, um ponto que ele repete vários vezes.
Após várias páginas analisando as imputações, o Bretas precisava justificar a preventiva (não temporária) do Temer. E, para isso, não basta haver indícios plausíveis da prática do delito.
E aqui o Bretas aponta a gravidade *genérica* de crimes de corrupção.
Neste ponto, ele aponta a necessidade de cessar as atividades criminosas da ORCRIM que se instalou no governo (mas não saiu? As atividades continuam?) e a recuperação dos valores (?).
O Bretas prossegue dizendo que, hoje em dia, com uma simples ligação alguém conseguiria ocultar grandes somas de dinheiro. Pelo raciocínio *todos* (literalmente, todos) os acusados de corrupção deveriam ser presos preventivamente. Sem exceções.
E aqui ele resume a necessidade da preventiva: garantia da ordem pública e conveniência da instrução e da aplicação da lei penal.
Só tem um problema: não há a indicação de nenhum ato recente que tenha sido praticado pelo Temer ou pelos demais envolvidos que configurasse risco à instrução ou à ordem pública. E o Bretas não indica *nenhum*.
Em resumo: pelo que puder ler, as provas são robustas, já dá pra aproveitar a decisão como rascunho da futura sentença condenatória e nisso há bons fundamentos. Só não há - pra variar - fundamentos que justifiquem, neste momento, a decretação de preventiva.
O que parece? Que a preventiva foi pela gravidade genérica do crime imputado ao Temer o que, até onde eu sei, não é caso de preventiva, inclusive para o STJ e para o STF. Repito: não há a indicação de algum fato recente envolvendo Temer e que configurasse risco à instrução.
A palavra “contemporaneidade” aparece *duas vezes* na decisão. A única que não é genérica se refere a um fato ocorrido em maio de 2017.
A decisão do Bretas serve pra todo mundo: se você acha que o Temer é corrupto lá tem uma longa exposição sobre as provas que demonstram as práticas criminosas. Se você acha que a LJ tá exagerando, vc tb vai encontrar uma fundamentação super frágil para a preventiva.
É isso meus amigos: não é uma decisão qualquer. Há mts provas que comprometem diretamente o Temer. Mas não há - na minha modestíssima opinião - nem uma sombra de tentativa de justificar a preventiva, que foi decretada, na prática, pelo que Bretas entender ser a gravidade do crime
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