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A thread de hoje é sobre desarmamento e a distinção entre analisar a questão “por princípio” vs analisá-la focando nas consequências.
Um bom exemplo dessa forma de ver o problema foi o @franciscorazzo, que disse que analisa a questão exclusivamente como uma questão de direito. Eu mesmo já pensei assim. Hoje acho essa abordagem um erro +
Dois são os problemas. O primeiro deles é definir o que quer dizer “ter um direito” e se isso envolve, necessariamente, a proibição a qualquer tipo de limitação.
Há muitos debates teóricos sobre isso. As duas posições - direitos como trunfos x direitos limitáveis - no entanto, geram o mesmo problema.
Numa concepção forte de direitos, é preciso argumentar que há um direito moral/fundamental a *possuir armas*. Numa concepção menos forte, é preciso mostrar que a proibição/limitação à compra/posse é desproporcional.
Quanto ao primeiro ponto, os defensores passam - sem argumentos - de um direito moral à autodefesa para um direito moral à posse de armas. Isso não é óbvio. A autodefesa como direito moral pode ser concretizada sem a garantia da posse de armas.
Um exemplo claro disso é a garantia à legítima defesa: o sujeito pode se defender sem correr o risco de cometer um crime. Isso não significa que ele deve ter o direito de possuir qualquer meio que *ele* julgue necessário para se defender.
Quanto à proporcionalidade - numa segunda concepção de direito - há necessariamente uma análise empírica sobre consequências e efeitos, por isso tratarei disso no próximo ponto.
O segundo problema dessa forma de encarar a questão do desarmamento é achar que, de fato, se está fazendo uma distinção entre “direitos” x “consequências” — quando muitas vezes não se está.
Se a questão é tratada exclusivamente sob a ótica dos direitos, distinções como posse x porte, ou limitações ao tipo de arma - na verdade, a qualquer coisa que possa ser usada como instrumento de defesa - são arbitrárias e injustificadas.
Quando o defensor da proposta aceita parte dessas distinções, já está levando em consideração as consequências (aumento de riscos para terceiros, p.ex.) e não há argumento que explique porque ele só analisa algumas delas.
Insistir em dizer que se trata de uma questão exclusivamente de direito é só uma forma de ignorar as pesquisas e o trabalho difícil de analisar política pública. Não é uma discussão filosófica, mas, sim, de escolha de quais consequências vc levará em conta.
No final das contas, se você não está disposto a aceitar o argumento libertário (ou ultralibertário) - bem mais consistente - de que você tem direito quase absoluto à liberdade, você *tem* que levar em consideração os dados empíricos sobre o problema.
