Thread by @lftofoli

São simplesmente inacreditáveis as bobagens que alguns delegados da PF – que se cobriram com o manto da anonimidade – disseram nesta matéria do @PrazeresLeandro no @UOLNoticias. Vamos dissecar as declarações deles no fio aí, sigamos.

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Antes de começar, um fato básico: DESCRIMINALIZAR é retirar do porte de drogas para uso pessoal o status de crime. Isto significa que só os usuários deixariam de ser penalizados. O tráfico continuaria como é há décadas: crime. Portanto, NÃO estamos falando de legalização.

"O temor é que [...] uma eventual descriminalização das drogas pode criar um cenário de "caos" no combate ao narcotráfico devido ao possível aumento na demanda".

Fato: A descriminalização do porte de drogas não influenciou as tendências de consumo nos países onde ocorreu.

"As pessoas defendem a descriminalização e citam as experiências do Uruguai e da Holanda"

Fato: As experiências descritas não são descriminalização e sim de regulamentar a venda de maconha, portanto legalização no Uruguai e uma política de tolerância peculiar da Holanda.

"O aumento da violência no [Uruguai] se deu por conta de disputas entre traficantes que concorrem em um mercado que ficou menor após a legalização da maconha"

Fato: A legalização não está em pauta no STF e não está claro ainda se homicídios aumentaram por causa dela no Uruguai.

"A descriminalização das drogas não vai diminuir o poder do crime organizado. [No] caso do cigarro, [o] contrabando alimenta o crime organizado."

Fato: Claro que não. E a discussão não é essa, é sobre a constitucionalidade de se punir alguém por decidir usar uma droga.

"Descriminalizar não vai acabar com o tráfico"

Fato: É simplesmente assustador alguém que fez concurso para delegado da PF não saber que o que acabaria com o tráfico seria a LEGALIZAÇÃO e não a descriminalização, e confundir as duas coisas em uma entrevista.

"A gente lamenta que, mais uma vez, o STF atue em matérias penais dessa forma, legislando. Isso vai contra a separação dos poderes".

Fato: Aqui o STF não está legislando nada, embora às vezes o faça. A matéria é rigorosamente constitucional e não toca na ilegalidade do tráfico.

Resta enfim saber se os policiais federais anônimos, que passam pela peneira de concursos concorridos, cometem erros tão básicos de Direito - ao ponto de que eu, um psiquiatra, me sinto à vontade p/ apontá-los - ou se estão mesmo apostando na ignorância da população sobre o tema.