Thread by @lftofoli

Ainda não está suficientemente claro o tamanho do impacto, mas no pacotão de ontem o governo Bolsonaro instituiu uma espécie de mini-AI5 da participação popular. Segue o 🧶.

O decreto número 9.759 determina a extinção, além de outras regras, dos colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A desculpa seria desburocratizar atos normativos da administração pública e reduzir gastos.
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato…

Porém, basta uma mera passada de olhos na lista preliminar dos conselhos nacionais e colegiados que foram extintos para entender que isso se trata de uma tentativa de obliterar a participação social no Brasil, na esfera federal:

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)

Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja)

Comissão Nacional de Florestas (Conaflor)

Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)

Conselho Superior do Cinema (CSC)

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)

Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)

Conselho das Cidades (Concidades)

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças

Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)

Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC)

Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec)

Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)

Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)

Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE)

Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit)

Comissão Especial de Recursos (CER)

Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD)

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio)

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara)

Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)

Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH)

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre)

Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

Conselho Nacional de Economia Solidária

Comitê Interministerial dos Catadores e Catadores de Materiais Recicláveis

É bem possível que houvesse medidas para se restringir os desperdícios dos conselhos com passagens e diárias. Seria discutível considerar o uso de videoconferência e outras modalidades de reunião permitidas pela tecnologia.

No entanto, extinguir esses conselhos, que em alguns campo eram a resistência possível da sociedade ao trator de barbárie operado por Bolsonaro e seus capangas é um absurdo inaceitável. E alguns destes órgãos serão recriados sob a égide de um governo viciadamente ideológico.

A desculpa, segundo Onyx Lorenzoni, era o aparelhamento ideológico. Cada vez fica mais caro que o problema não é exatamente o 'aparelhamento', mas sim que todo e qualquer pensamento que não combine com o do governo Bolsonaro necessitará ser silenciado. MAS NÃO NOS CALARÃO.