Thread by @JanainaDoBrasil

Amados, tenho recebido algumas mensagens, de pessoas indignadas, pelo fato de Adélio ter sido absolvido. Para afastar mal entendidos, gostaria de fazer um esclarecimento de ordem técnica.

Quando um juiz entende que o acusado é inimputável, ou seja, que não compreendia a ilicitude de seu ato, ou não conseguia se conter, mesmo compreendendo essa ilicitude, ele absolve e determina medida de segurança.

Sendo o ato previsto como crime apenado com reclusão, mormente um crime tão violento, a medida de segurança é a de internação em Casa de Custódia (Manicômio Judiciário). Não raras vezes, essa internação se revela pior que a pena de prisão, por não ter prazo determinado.

Até em razão dessa indefinição, a absolvição do inimputável é conhecida como absolvição imprópria. Vejam, nada impede que a assistência da acusação recorra para questionar a inimputabilidade, não estou entrando no mérito.

Só tomo a liberdade de esclarecer, para que as pessoas não pensem que o juiz, ao absolver Adélio, estaria negando a facada e sua gravidade. É uma questão eminentemente técnica.

O tema é tão desafiador, que há trabalhos acadêmicos defendendo que essa tal absolvição sumária seria, na verdade, uma condenação. Muitos advogados de defesa fogem dessa tal absolvição.

Faço essas considerações para que as pessoas que estão sofrendo, por entender que Adélio teria sido inocentado, entendam que não foi o que ocorreu. Ao decidir que Adélio é inimputável, o juiz não teria outro caminho, além de absolver e internar. Entendem?