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Quer entender de maneira didática como a reforma da previdência não acaba com privilégios? Compartilho aqui trechos do artigo dos economistas Thomas Piketty, Marc Morgan, Amory Gethin e Pedro Paulo Zahluth, publicado no @valoreconomico hoje. Segue o fio! 👇
1. O aumento do tempo de contribuição e da idade mínima prejudicará os trabalhadores pobres, que tem mais dificuldade de se manter no mercado formal e assim de contribuir com a Previdência. Isso aumentará as desigualdades. 👇
2. "Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral." 👇
3. Segundo os autores, 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não conseguirão cumprir as exigências das novas regras de tempo de contribuição e idade mínima! Isso porque em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes.
4. "A idade mínima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na média. Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com 'sorte', seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas." 👇
5. Ou seja, não adianta reduzir em 0,5% a contribuição previdenciária dos trabalhadores pobres e por outro lado lhes tirar muito mais, exigindo que eles contribuam e trabalhem por mais tempo. É uma covardia! 👇
6. "De nada adianta reduzir a alíquota mensal de contribuição para os pobres se a contribuição se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo é para que não contribuam, o que coloca em risco até o pagamento das atuais aposentadorias." 👇
7. Então, qual a alternativa a essa reforma que só amplia as desigualdades e piora a vida dos trabalhadores? Os autores defendem o que temos dito ao longo desses meses de debate... 👇
8. Os de cima tem que contribuir mais do que os de baixo. Apesar do discurso do governo, não é isso o que essa reforma da previdência vai fazer. 👇
9. "A suposta 'justiça fiscal' com o aumento das alíquotas de contribuições de funcionários públicos (do topo) representa 1% da economia, enquanto 91% (R$ 4,1 trilhões em 20 anos) viria da assistência social e do regime geral, onde 90% dos aposentados recebem até 2 salários." 👇
10. "A reforma deve ser necessariamente complementada pela reforma tributária, mantendo o financiamento tripartite da Previdência, mas combatendo os privilégios na tributação. Afinal, o Brasil parece um paraíso fiscal para detentores de capital e para a elite de alta renda." 👇
11. Os pobres pagam, em proporção à renda, mais impostos do que os ricos. Isso porque o Brasil tributa mais o consumo do que o patrimônio. Inverter essa lógica é essencial para promovermos justiça social. 👇
12. "Alíquota máxima do IR (27,5%) captura tanto assalariado de R$ 5 mil quanto de R$ 10 milhões. Já o detentor do capital simplesmente não paga imposto pessoal sobre renda em lucros e dividendos. Profissionais que prestam serviços como pessoas jurídicas têm mesmo privilégio." 👇
13. Os autores mostram que combater esses privilégios ampliaria a arrecadação em R$ 100 bilhões ao ano. O enfrentamento à sonegação fiscal significaria mais R$ 620 bilhões. 👇
14. "Levar adiante a reforma da previdência nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solidário de previdência e aumentar a desigualdade." Seguimos na luta! ✊
