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Já que muitas pessoas têm preguiça de PESQUISAR, e com tanta desinformação rolando solta por aí, tia Juju vai dar uma (breve) explicação sobre o instituto da SAÍDA TEMPORÁRIA
Vamos lá! Prevista no art. 122 da Lei de Execução Penal, a saída temporária é um "benefício" concedido a presos do regime semi-aberto (extendido aos do regime aberto pelo STF), em tese, por ato motivado do Juiz da Execução Penal
Trata-se de instituto para visita à família, frequência a cursos, ou quaisquer outras atividades que "concorram para o retorno ao convívio social" (ex.: igreja, esporte).
Pra ter direito à saída temporária, o preso precisa ter cumprido ao menos 1/6 da pena (se primário) ou 1/4 (se reincidente) e ter comportamento adequado.
Além disso, o reeducando deve fornecer endereço em que poderá ser encontrado durante o gozo do benefício, é proibido de frequentar bares ou similares, e deve ficar recolhido à residência visitada durante a noite. Inclusive, pode haver monitoração por tornozeleira eletrônica.
Em tese, a saída temporária deveria ser analisada e concedida individualmente a cada interno, conforme o caso concreto. Ocorre que, devido à alta quantidade de presos (a população carcerária brasileira é maior que a população campo-grandense, por exemplo) ....
os Tribunais Superiores autorizam a fixação de um "calendário anual de saídas temporárias", a fim de cumprir os 05 períodos de 07 dias previstos na Lei de Execução Penal. Costumeiramente, os períodos são em datas comemorativas, como Páscoa, dia dos Pais, dia das Mães
Então, meus amores, entendam: a saída temporária não é um direito do "monstro do Alexandre Nardoni comemorar o dia dos pais", mas sim de retorno ao convívio social (que é a principal função da pena). Trata-se de direito do preso, que cumpriu os requisitos exigidos pela lei.
Por hoje, é só, meus amores! Vamos parar de passar vergonha na internet! Beijocas
AAAAAAAHHHHHH! Apenas esclarecendo, pq recebi diversas correntes no ZAPZAP alertando sobre os riscos de termos "bandidos soltos por aí": esses "bandidos" já estão soltos por aí todos os dias, ok, queridos? Presos do semi-aberto andam de ônibus, trabalham, passeiam...
E estão, em maioria, em busca de uma vida melhor e mais digna! Não fale de uma realidade que você não conhece!
